O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 28 da Quadra “C”, localizado no loteamento denominado Jardim Jaqueira, de propriedade da Sra. Maria Aparecida Freires, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 08957/87, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de dezembro de 1987.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 11 de dezembro de 1987.
ELI
MACEDO
ASSISTENTE
DE DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
DESDOBRO DE UM LOTE
LOCAL: Rua Dois – L. 28 – Q. C – Jardim Jaqueira
PROPRIETÁRIO: Maria Aparecida Freires
SITUAÇÃO EXISTENTE: Lote medindo 10,00m de frente e nos fundos,
por 30,00m de ambos os lados, da frente aos fundos (10,00 x 30,00) ou seja, com a área de 300,00m².
SITUAÇÃO PRETENDIDA: Lote 28-A medindo 5,00m de frente para a rua Dois, do lado direito medindo 30,00m de quem do terreno
olha para a rua confrontando com o lote nº 27; do lado esquerdo medindo 30,00m
de quem olha do terreno para a rua confrontando com o lote 28-B e nos fundos
medindo 5,00m confrontando com o lote nº 03; encerrando uma área de 150,00m².
Lote 28-B medindo 5,00m de frente para a rua Dois, do lado direito
medindo 30,00m de quem olha do terreno para a rua confrontando com o lote 28-A;
do lado esquerdo medindo 30,00m de quem olha do terreno para a rua confrontando
com o lote nº 29, e nos fundos medindo 5,00m confrontando com o lote nº 03;
encerrando uma área de 150,00m².
Caraguatatuba,
07 de julho de 1987
MARIA APARECIDA FREIRES
PROPRIETÁRIA
WILNEY SCHIMDT CARDOSO