O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 7 da Quadra “D”, do Jardim das Maristela, localizado no Bairro do Tinga, de propriedade do Sr. José Correia Chuvisqueiro, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 09336/87, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de dezembro de 1987.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 11 de dezembro de 1987.
ELI
MACEDO
ASSISTENTE
DE DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Memorial Descritivo Para Desdobro de Um lote de nº 7 da Quadra D do
Jardim Maristela com frente para a Rua 3 (três) do Bairro do Tinga neste município, propriedade esta do Sr. José Correia
Chuvisqueiro.
Situação Atual: Medindo dez metros na frente e nos fundos,
por vinte e nove metros de ambos os lados, da frente aos fundos (10,00 x
29,00m), ou seja com área de 290,00m²;
Confinando na frente com a Rua Três, do lado esquerdo com o Lote 6 de
propriedade de Alcina dos Santos, do lado direito com o Lote nº 08 de propriedade
de Lucia Lourenço Araújo Santos e nos fundos com o Lote 18.
Situação Pretendida: Lote 7A medindo cinco metros na frente e
nos fundos, por vinte e nove metros de ambos os lados, da frente aos fundos,
(5,00 x 29,00m) ou seja com área de 145,00m² (cento e quarenta e cinco metros quadrados). Confinando
na frente com a Rua Três do lado esquerdo com o Lote 6
de propriedade de Alcina dos Santos, do lado direito com o Lote 7B de
propriedade de José Correia Chuvisqueiro nos fundos com o Lote 12.
Lote 7B medindo cinco metros na frente, nos fundos por vinte e nove
metros de ambos os lados, da frente aos fundos (5,00 x 29,00m) ou seja com área de 145,00m²
(cento e quarenta e cinco metros quadrados). Confinando na frente com a Rua
Três, do lado esquerdo com o Lote 7A propriedade de José Correia Chuvisqueiro,
do lado direito com o Lote 8 propriedade de Lucia
Lourenço Araujo Santos e nos fundos com o Lote 12.
Caraguatatuba,
11 de Novembro de 1987
PROPRIETÁRIO
JÚLIO CESAR T. F. M. CARVALHO
ENGENHEIRO CIVIL
AUTOR DO PROJETO
CREA 75.691/D