DECRETO Nº 148, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006

Altera o membro suplente representante da Secretaria Municipal de Educação na composição do Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o dispositivo no artigo 5º, da Lei nº 619, de 10 de julho de 1997, alterado pela Lei nº 761, de 14 de junho de 1999,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a servidora Elis Regina Miguel dos Santos, RG nº 20.696.677, como representante suplente da Secretaria Municipal da Saúde junto ao Conselho Municipal da Condição Feminina, em substituição à servidora Gladys Sylvia C. T. C. Lima, RG. nº 17.629.123-4.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 01 de dezembro de 2006.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.