DECRETO Nº 1.488, DE 26 DE JULHO DE 2021
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS
EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CARAGUATATUBA, NA ÁREA DA SAÚDE.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação
contida no memorando nº 171/2021-GS/SESAU, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins
lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de “Organização
Social” no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área da saúde, nos termos
da Lei
Municipal nº 2.559, de 17 de junho de 2021, passando a ser composta pelos seguintes
membros:
I – DANILO AUGUSTO
REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, matrícula nº 10.863, que presidirá a Comissão;
II – PAULA APARECIDA
ALVES, matrícula nº 6.046;
III – LAURA
APARECIDA CESAR DAVID CERESER, matrícula nº 24.487;
IV – JENNIFER ROSANE
DA SILVA, matrícula nº 24.488;
V – ADRIANO
FERNANDES GAZALLI, matrícula nº 6.932.
Parágrafo único. Compete à
Comissão nomeada no caput deste artigo a execução de todos os atos necessários
ao bom andamento dos trabalhos, especialmente quanto à análise dos documentos
apresentados pelos interessados, lavrando-se atas circunstanciadas, que serão
assinadas por todos os seus membros.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal nº 256, de 13 de março de 2015.
Caraguatatuba, 26 de
julho de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.