O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 1 da Quadra “H”, localizado no loteamento denominado Jardim das Gaivotas, de propriedade do Sr. Osmar Ianucci, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 08612/86, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de dezembro de 1987.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 11 de dezembro de 1987.
ELI
MACEDO
ASSISTENTE
DE DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto-Desdobro
de um lote.
Local-Fazenda Poiares; Jardim das Gaivotas, Lote “HUM”
da Quadra “H”.
Proprietário:
Osmar Ianucci.
1º) Situação atual do lote:
Medindo 13,48m de
rente para a rua dois, 35,00m do lado direito confrontando com a rua sete, onde
também faz frente; mede 35,00m de frente confrontando com o lote Dois; medindo
14,00m nos fundos onde confronta com o lote “
2º) Situação Pretendida:
Lote 1A – Medindo
11,25m de frente para a rua sete; 14,00m do lado direito confrontando com o
lote 1B, 11,80m no fundo; confrontando com o lote 02; medindo 13,48 do lado
esquerdo confrontando com a rua dois; encerrando uma área de 164,70m².
Lote 1B – Medindo
11,60m de frente para a rua sete; 11,60m nos fundos, divisando com o lote dois;
14,00m do lado direito confrontando com o lote
Lote
Obs: As confrontações são de quem da rua olha
para o lote.
Caraguatatuba,
23 de Outubro de 1987
JOÃO SIMÕES DE OLIVEIRA
CREA: 66146/D
CIC-653.910.638/68
OSMAR IANUCCI