DECRETO
Nº 1.501, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o que consta do
Processo Administrativo nº 7466/2018, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei Municipal nº 2.351, de 10 de agosto de
2017, que passa a ter a seguinte composição:
a) - REPRESENTANTES
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
I - Secretaria
Municipal de Habitação:
Titular: Francisco
Carlos Marcelino, RG: 57.147.796-3;
Suplente: Daniele
Martins dos Santos Pereira, RG: 42.062.211-1.
II - Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:
Titular: Ronaldo Cheberle,
RG: 20.232.251-8;
Suplente: Angelo
Mascarese Filho, RG: 35.924.536-5.
III - Secretaria
Municipal de Urbanismo:
Titular: Joaquim L.
Souza Barros, RG: 11.560.348;
Suplente: Kauan V.
Nascimento, RG: 48.789.882-5.
IV - Secretaria Municipal
de Obras Públicas:
Titular: Alex da
Silva Gomes, RG: 34.368.286-7;
Suplente: Tiago
Lúcio da Silva, RG: 47.829.124-3.
V - Secretaria
Municipal da Fazenda:
Titular: Ângela
Zambotto Monteiro, RG: 28.645.167-0;
Suplente: Joanne
Torralbo Gimenez Lemos, RG: 41.255.338-7.
Suplente: Glauco José Ribeiro
– RG: 46.358.832-0.(Redação dada pelo Decreto nº 1.779/2023)
b) REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
I – Representantes
de Associações de Bairros:
a) Região Norte:
Associação de Moradores do Bairro Morada do Mar – AMOMAR:
Titular: Sônia Maria
Fante da Silva, RG: 8.332.383-1;
Suplente: Erik
Alexander Diniz, RG: 15.795.606-4.
b) Região Central:
Associação de Moradores do Bairro Jardim Britânia – ambri:
Titular: José Celso
de Oliveira, RG: 10.666.873-0;
Suplente: Paulo Roberto
de Moraes, RG: 9.129.103-3.
c) Região Sul:
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Pegorelli – ambap:
Titular: Alex Sandro
Santos, RG: 24.933.328-8;
Suplente: Clarice
Parra, RG: 23.848-777-5.
II - Sindicatos e Associações
de Classe ligada à área habitacional: Conselho Regional de Corretores de
Imóveis- CRECI:
Titular: Pedro
Hirochi Toyota, RG:14.488.076;
Suplente: Luan
Moreno da Silva Gonçalves, RG: 48.596.657-8.
III - Entidades
Acadêmicas ligadas á área habitacional: Centro Universitário Módulo:
Titular: Rosana
Buogo, RG: 8.757.849-9;
Suplente: Aloisio
Lelis de Paula, RG: 36.044.711-9.
Art. 2º O mandato dos
membros ora nomeados será de 03 (três) anos, sendo permitida uma reeleição
consecutiva, conforme disposto no artigo
17 da Lei Municipal nº. 2.351, de 10 de agosto de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 972,
de 18 de outubro de 2018.
Caraguatatuba, 17 de
agosto de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.