revogado pelo decreto 1.837/2023

 

DECRETO Nº 1.501, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 7466/2018, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei Municipal nº 2.351, de 10 de agosto de 2017, que passa a ter a seguinte composição:

 

a) - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

 

I - Secretaria Municipal de Habitação:

 

Titular: Francisco Carlos Marcelino, RG: 57.147.796-3;

Suplente: Daniele Martins dos Santos Pereira, RG: 42.062.211-1.

 

II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:

 

Titular: Ronaldo Cheberle, RG: 20.232.251-8;

Suplente: Angelo Mascarese Filho, RG: 35.924.536-5.

 

III - Secretaria Municipal de Urbanismo:

 

Titular: Joaquim L. Souza Barros, RG: 11.560.348;

Suplente: Kauan V. Nascimento, RG: 48.789.882-5.

 

IV - Secretaria Municipal de Obras Públicas:

 

Titular: Alex da Silva Gomes, RG: 34.368.286-7;

Suplente: Tiago Lúcio da Silva, RG: 47.829.124-3.

 

V - Secretaria Municipal da Fazenda:

 

Titular: Ângela Zambotto Monteiro, RG: 28.645.167-0;

Suplente: Joanne Torralbo Gimenez Lemos, RG: 41.255.338-7.

Suplente: Glauco José Ribeiro – RG: 46.358.832-0.(Redação dada pelo Decreto nº 1.779/2023)

 

b) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

 

I – Representantes de Associações de Bairros:

 

a) Região Norte: Associação de Moradores do Bairro Morada do Mar – AMOMAR:

 

Titular: Sônia Maria Fante da Silva, RG: 8.332.383-1;

Suplente: Erik Alexander Diniz, RG: 15.795.606-4.

 

b) Região Central: Associação de Moradores do Bairro Jardim Britânia – ambri:

 

Titular: José Celso de Oliveira, RG: 10.666.873-0;

Suplente: Paulo Roberto de Moraes, RG: 9.129.103-3.

 

c) Região Sul: Associação de Moradores e Amigos do Bairro Pegorelli – ambap:

 

Titular: Alex Sandro Santos, RG: 24.933.328-8;

Suplente: Clarice Parra, RG: 23.848-777-5.

 

II - Sindicatos e Associações de Classe ligada à área habitacional: Conselho Regional de Corretores de Imóveis- CRECI:

 

Titular: Pedro Hirochi Toyota, RG:14.488.076;

Suplente: Luan Moreno da Silva Gonçalves, RG: 48.596.657-8.

 

III - Entidades Acadêmicas ligadas á área habitacional: Centro Universitário Módulo:

 

Titular: Rosana Buogo, RG: 8.757.849-9;

Suplente: Aloisio Lelis de Paula, RG: 36.044.711-9.

 

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será de 03 (três) anos, sendo permitida uma reeleição consecutiva, conforme disposto no artigo 17 da Lei Municipal nº. 2.351, de 10 de agosto de 2017.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 972, de 18 de outubro de 2018.

 

Caraguatatuba, 17 de agosto de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.