DECRETO Nº 150, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO DENONMINADO JARDIM ITAMAR

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovada a unificação dos lotes 12 e 13 da Quadra 15, localizados no loteamento denominado Jardim Itamar, de propriedade do Sr. Álvaro Mossato, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 09689/87, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 14 de dezembro de 1987.

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 14 de dezembro de 1987.

ELI MACEDO

ASSISTENTE DE DIRETOR

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

REFERÊNCIA: UNIFICAÇÃO DE DOIS LOTES (FUSÃO)

LOTES 12 E 13 – QUADRA 15

LOCAL: Rua Cabreuva, esquina com Rua Guanandy, Loteamento JARDIM ITAMAR, Bairro Martim de Sá, Caraguatatuba – SP.

PROPRIETÁRIO: ÁLVARO NOSSATO

DESCRIÇÃO

SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 12: Mede 15,00m (quinze metros) de frente para a Rua Cabreúva; mede 24,00m (vinte e quatro metros) do lado direito de quem do lote olha para a Rua Cabreúva, confrontando com o lote 11; mede 24,00m (vinte e quatro metros) do lado esquerdo de quem do lote olha para a Rua Cabreúva, confrontando com o lote 13; mede 15,00m (quinze metros) nos fundos, confrontando com o lote 14 da mesma quadra “15”, encerrando a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 13: Mede 15,00m (quinze metros) de frente para a Rua Cabreúva; mede 24,00m (vinte e quatro metros) de lado direito de quem do lote olha para a Rua Cabreúva, confrontando com o lote 12; mede 24,00m (vinte e quatro metros) do lado esquerdo de quem do lote olha para a Rua Cabreúva, confrontando com a Rua Guanandy; mede4 15,00m (quinze metros) nos fundos, confrontando com o lote 14 da mesma quadra “15”, encerrando a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTES 12 E 13 FUNDIDOS: Mede 30,00m (trinta metros) de frente para a Rua Cabreúva; mede 24,00m (vinte e quatro metros) do lado direito de quem do lote olha pra a Rua Cabreúva, confrontando com o lote 11; mede 24,00m (vinte e quatro metros) do lado esquerdo de quem do lote olha para a Rua Cabreúva, confrontando com a Rua Guanandy; mede 30,00m (trinta metros) nos fundos, confrontando com o lote 14 da mesma quadra “15”, encerrando a área total de 720,00 m² (setecentos e vinte metros quadrados).

Caraguatatuba, 12 de Novembro de 1987

SERGIO VORGES PADILHA

ENGENHEIRO CIVIL

CREA-SP: 57.032/D

I.M.: 1.939

ÁLVARO MOSSATO

PROPRIETÁRIO