DECRETO Nº 150, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o disposto no artigo 6° da Lei Municipal n° 118 de 11 de setembro de 1991,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 6°, da Lei Municipal n° 118 de 11 de setembro de 1991 com as alterações introduzidas pela Lei 398 de 14 de abril de 1994, sendo suas funções consideradas de caráter de interesse público relevante e sem ônus para a municipalidade, assim composto:

I - Poder Público Municipal:

a) - Secretaria da Educação

Prof. Vera Lúcia Moreira Peixoto

b) - Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer

Graziela Corrêa da Costa

c) - Secretaria da Saúde

Maria Eulália Pereira

d) - Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social

Rita de Cássia de Morais Canuto

e) - Secretaria de Finanças

Edmur Domiciano

f) - Procuradoria Jurídica

Dr. Francisco Carlos Conceição

II - Entidades não Governamentais:

Membros Efetivos

Zélia Maria Martins G. dos Santos - SOAPROM

Terezinha da Silva - Pastoral da Criança

Mariangela A.C. Camargo - APAE

Darcy Alves Melo Filho - Pastoral da Família

Terezinha de Oliveira Marciano Costa- SABIJ

Frutuoso Bispo do Nascimento - SAB Porto Novo

Membros Suplentes

Sônia R. A. Fernandes - Pastoral da Criança

Jorge Ferreira Mendes - SAJAGA

Maria José S. Guimarães - Grupo de Escoteiros

Vânia Maria Leite - SABATI

Mário Penteado - SAB - Estrela D’Alva

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Caraguatatuba, 19 de dezembro de 1995.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.