DECRETO Nº 1.508, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

“Oficializa e denomina a via pública “RUA DO MIRANTE DO CAMAROEIRO”, localizada no bairro Jardim Camburi, Município de Caraguatatuba”.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e

CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo administrativo nº. 25.029/2021, decreta:

Art. 1º Fica oficializada e denominada como “RUA DO MIRANTE DO CAMAROEIRO”, a via pública localizada no bairro Jardim Camburi, neste Município, que se inicia na Rua José Vieira da Motta e termina no Complexo Turístico do Mirante do Camaroeiro, com aproximadamente 740 (setecentos e quarenta) metros de extensão.

Art. 2º Ficam fazendo partes integrantes deste Decreto a justificativa e o croqui de localização anexos.

Art. 3º O Poder Público Municipal providenciará o cadastramento da presente denominação e a sua divulgação.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 30 de agosto de 2.021.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

JUSTIFICATIVA

A via pública está localizada no bairro Jardim Camburi, se inicia na Rua José Vieira da Motta e termina no Complexo Turístico do Mirante do Camaroeiro, com aproximadamente 740 (setecentos e quarenta) metros de extensão.

A presente via recebe este nome porque possibilita o acesso ao Complexo Turístico do Mirante do Camaroeiro.