DECRETO Nº 151, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994

DispÕe sobre DESDOBRO de lOte.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 11 da Quadra “46”, localizado no loteamento denominado Jardim Brasil, de propriedade do Sr. JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria de Urbanismo através do processo administrativo nº 10196/94, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 01 de dezembro de 1994.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI

Prefeito Municipal

RICARDO ALI ABDALLA

SUPERVISOR LEGISLATIVO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

PARA DESDOBRO DE UM TERRENO;

Prop.: Benedita Rosa Boscolo

Proc.: José Alves de Almeida

End.: Alameda Francisco Alvaro B. Paiva c/ Alameda Rio de janeiro.

Lote: 11 Quadra 46 - Jd. Brasil - B. Porto Novo.

SITUAÇÃO ATUAL:

Um lote de terreno sob nº 11 da quadra 46 do loteamento denominado JARDIM BRASIL, situado no bairro Porto Novo, perímetro Urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, assim descrito: Mede 15,00 m (quinze metros) de frente para a Alameda Francisco Alvaro B. Paiva; 40,00 m (cinqüenta metros) da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da Alameda olha para o terreno, com a Alameda Rio de Janeiro; do lado esquerdo, na mesma posição com o lote nº 10, e nos fundos, igual largura da frente, confrontando com o lote nº 20; encerrando uma área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados). TRANSCRIÇÃO Nº 3189 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião, IDENTIFICAÇÃO Nº 7.080.015.4.

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

Parte do Lote 11 - Qd. 46

Medindo de frente para a Alameda Rio de Janeiro, 20,00m; do lado direito de quem da Alameda olha para o terreno, mede 15,00m, onde confronta com o lote nº 20 da mesma quadra; à esquerda de quem da rua olha, mede 15,00 m, confrontando com parte do lote nº 11; nos fundos, mede 20,00 m, onde confronta com e lote nº 10, encerrando uma área de 300,00 m².

Parte de Lote 11 - Qd. 46

Medindo de frente para a Alameda Francisco Alvaro B. Paiva, 15,00 m; do lado direito de quem da rua olha, mede 20,00 m, confrontando com a Alameda Rio de Janeiro; do lado esquerdo, do mesmo lado mede 20,00m confrontando o mesmo lote nº 10, da mesma quadra; nos fundos, medindo 15,00 m e confrontando com parte do lote nº 11, encerrando uma área de 300,00m².

PROPRIETÁRIO

BENEDITA ROSA BOSCOLO

RG. 7.873.972-SSP/SP.

CIC. 112.617.978/76

PROCURADOR:

JOSÉ ALVES DE ALMEIDA

RG. 3.395.739 - SSP.SP

TÉC. RESPONSÁVEL

VALDINEI ALVES

ENGº CIVIL

CREA 50601979 21/D-SP

I. MUN. 11.010

JOSÉ B. DE CARLO

ARQTº CREA 43.144/D

SECRETARIA DE URBANISMO

SECRETÁRIO