JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
aprovado o desdobro do lote 11 da Quadra “
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 01 de dezembro de 1994.
RICARDO ALI ABDALLA
SUPERVISOR LEGISLATIVO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
PARA DESDOBRO DE UM TERRENO;
Prop.: Benedita Rosa Boscolo
Proc.: José Alves de Almeida
End.: Alameda Francisco Alvaro B. Paiva c/ Alameda Rio de janeiro.
Lote: 11 Quadra
46 - Jd. Brasil - B. Porto Novo.
SITUAÇÃO ATUAL:
Um lote de terreno sob nº 11 da quadra
46 do loteamento denominado JARDIM BRASIL, situado no bairro Porto Novo,
perímetro Urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, assim descrito: Mede
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
Parte do Lote 11 - Qd. 46
Medindo de frente para a Alameda
Rio de Janeiro, 20,00m; do lado direito de quem da Alameda olha para o terreno,
mede 15,00m, onde confronta com o lote nº 20 da mesma quadra; à esquerda de
quem da rua olha, mede
Parte de Lote 11 - Qd. 46
Medindo de frente para a Alameda
Francisco Alvaro B. Paiva,
PROPRIETÁRIO
BENEDITA ROSA
BOSCOLO
RG. 7.873.972-SSP/SP.
CIC. 112.617.978/76
PROCURADOR:
JOSÉ ALVES DE
ALMEIDA
RG. 3.395.739 - SSP.SP
TÉC. RESPONSÁVEL
VALDINEI ALVES
ENGº CIVIL
CREA 50601979 21/D-SP
I. MUN. 11.010
JOSÉ B. DE CARLO
ARQTº CREA 43.144/D
SECRETARIA DE
URBANISMO
SECRETÁRIO