DECRETO Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2013
“Criação, denominação
e instalação do próprio municipal que específica”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânica do
Município de Caraguatatuba,
DECRETA
Art. 1º Fica criado, instalado e
denominado o PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
“DR. LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA”, como novo próprio da Administração
Municipal, situada na Avenida Maranhão, nº 451, Jardim Primavera, nesta cidade.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde
adotará todas as providências administrativas e operacionais necessárias à
implantação deste Decreto, objetivando o regular e permanente funcionamento do
referido Pronto Socorro.
Art. 3º O
conjunto das ações e programas de atendimento que serão desenvolvidos no PRONTO
SOCORRO MUNICIPAL “DR. LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA”, ficam denominados de:
I -
Pronto Atendimento para Adulto “Dr. José Bourabeby”;
II -
Pronto Atendimento Infantil “Dr. Pedro Norberto dos Santos”;
III -
Unidade de Atendimento Materno-Infantil “Dr. Arnaldo José Rosiello”.
Art. 4º É
parte integrante deste Decreto, na forma de anexo, a biografia dos
homenageados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta
data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 30 de janeiro de
2013.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
“BIOGRAFIA DO DR. LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA:
Médico Sanitarista formado em 1976
pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Especializou-se
Ocupou o cargo de Secretário de
Saúde do Estado de São Paulo, entre 2003 e 2010. Neste período, construiu o
Instituto do Câncer e o primeiro hospital público de transplantes do Brasil, e
foi o responsável pelas instalações dos Ambulatórios Médicos Especializados
(AME), inclusive das cidades de Caraguá, Taubaté e Lorena.
Criou o programa Dose Certa, foi
um dos fundadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e idealizou a Lei Antifumo.
* 23/05/1953
+ 17/07/2010”
“BIOGRAFIA DO DR. JOSÉ BOURABEBY:
Formou-se em 1959 pela Escola de
Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro. Foi membro da Associação Paulista de
Medicina e do Conselho Regional.
Após uma carreira médica e
política
Foi prefeito em Caraguá nos
períodos de
* 19/09/1930
+ 08/05/2012”
“BIOGRAFIA DO DR. PEDRO NORBERTO:
Recebeu o diploma de Biomedicina
em 1971 e o de Médico em 1975, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ).
Especializou-se em Pediatria,
Medicina Ocupacional, Biomedicina com ênfase em Fisiologia, Farmacologia e
Anatomia Humana. Ocupou o cargo de assistente de ensino em diversos cursos de
Medicina no Rio de Janeiro. Atualmente é professor do Centro Universitário
Módulo. Foi secretário de Saúde em Caraguatatuba em duas gestões.
Atuou como coordenador e
orientador em diversos projetos sociais e científicos desenvolvidos pela Rede
Pública de Saúde e, por estes trabalhos, recebeu menções honrosas pela
Cidadania Sem Fronteiras e pela Associação Paulista de Medicina com os projetos
“Não a Hipertensão” e “Futebolando”.
Foi o fundador e o primeiro
Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – Fundacc.”
“BIOGRAFIA DO DR. ARNALDO JOSÉ ROSIELLO
Médico formado pela Universidade
Estadual do Rio de Janeiro, mudou-se para Caraguá em 1976 e logo ingressou na
Santa Casa de Saúde Stella Maris como membro do corpo clínico e, por um tempo,
ocupou o cargo de Diretor Clínico.
Aprovado no Concurso Público da
Prefeitura, em 1988, assumiu, inicialmente, na Unidade Básica de Saúde (UBS),
do bairro Jardim Casa Branca e, posteriormente, foi transferido para o bairro
Jaraguazinho. Atualmente, também é médico da Secretaria de Segurança do Estado
de São Paulo.”