DECRETO Nº 152, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994

DispÕe sobre DESDOBRO de lOte.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 18 da Quadra “G”, localizado no loteamento denominado Jardim Jaqueira, de propriedade da Srª. MARIA JOSÉ DE JESUS SANTOS, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria de Urbanismo através do processo administrativo nº 1.1334/94, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 01 de dezembro de 1994.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI

Prefeito Municipal

RICARDO ALI ABDALLA

SUPERVISOR LEGISLATIVO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: Lote 18, Quadra 6, Rua Sete, Bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba, S.P

Identificação: 05.216.015

Proprietária: Maria Jose de Jesus Santos

Localização: A 70,00 m da Rua Cinco e 30,00 m da Viela

SITUAÇÃO ATUAL

LOTE 18

AREA: 300,00 m²

MEDIDAS: 10.00 m de frente, 10.00 m nos fundos, 30.00 m do lado direito, 30.00 m do lado esquerdo.

CONFRONTAÇÃO: Na frente com a Rua Sete, nos fundos com o lote 04, do lado direito com o lote 17, e do lado esquerdo com o lote 19.

SITUAÇÃO PRETENDIDA

LOTE 18-PARTE

AREA: 150.00 m²

MEDIDAS: 5.00 de frente, 5.00 m nos fundos, 30.00 m do lado direito, 30.00 m do lado esquerdo.

CONFRONTAÇÃO: Na frente com a Rua Sete, nos fundos com parte do lote 04, do lado direito com o lote 18-Parte, e do lado esquerdo com o lote 19.

LOTE 18-PARTE

AREA: 150.00 m2

MEDIDAS: 5.00 m de frente, 5.00 m nos fundos, 30.00 m do lado direito, 30.00 m do lado esquerdo.

CONFRONTAÇÃO: Na frente com a Rua Sete, nos fundos com parte do lote 04, do lado direito com o lote 17, e do lado esquerdo com o lote 18-Parte.

Caraguatatuba, 08 de novembro de 1994.

PROPRIETÁRIA

MARIA JOSE DE JESUS SANTOS

CCI- 057.919.178/80

RG-12.739.374-SSP/SP

AUTOR E RESP. TÉCNICO

EDUARDO T. M. BELIVACQUA

CREA - 63.093/D

IM - 3803

JOSÉ B. DE CARLO

ARQTº CREA 43.144/D

SECRETARIA DE URBANISMO

SECRETÁRIO