DECRETO Nº 153, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994

DispÕe sobre DESDOBRO de lOte.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 14 da Quadra “C”, localizado no loteamento denominado Jardim Jaqueira, de propriedade do Sr. LUCRÉCIO WAGNER DOS SANTOS PEREIRA, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria de Urbanismo através do processo administrativo Nº 11227/94 que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 01 de dezembro de 1994.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI

Prefeito Municipal

RICARDO ALI ABDALLA

SUPERVISOR LEGISLATIVO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

DESDOBRO DE UM LOTE

Loca: Av. Marginal c/ Rua Três Lote 14 Quadra “C”

Loteamento - jardim jaqueira

Município - Caraguatatuba/SP.

Prop.: Locrécio wagner dos Santos Pereira

MEMORIAL DESCRITIVO

Situação Atual:

Lote 14 - mede 2,50 m. de frente para a rua três, mede em curva da rua três até a Avenida Marginal 9,03 m. mede do lado direito 31,50 m, onde divide com a Av. Marginal, mede do lado esquerdo 30,00 m, onde divide com o lote nº 13; e mede fundos 27,50 m onde faz divisa com os lotes nºs 15, 16 e 17, encerrando a área com 516,50 m².

Situação Pretendida:

Lote 14 parte - mede 6,25 de frente para a Av. Marginal, mede 27,50 m do lado direito de quem do lote olha para a Av. Marginal e divide com os lotes 15, 16 e 17, mede 24,10 m do lado esquerdo dividindo com lote 14 parte, mede 5,25 m, nos fundos dividindo com parte do lote 13, encerrando a área de 135,45 m².

Lote 14 parte - mede 6,90 m de frente para a Av. Marginal, mede 24,10 m do lado direito de quem olha para a Av. Marginal e divide com lote 14 parte, mede 20,40 m do lado direito e divide com lote 14 parte, mede 5,75 m nos fundos dividindo com parte do lote 13, encerrando a área de 127,93m².

Lote 14 parte - mede 8,35m de frente para a Av. Marginal, mede 20,40 m do lado direito de quem do lote olha para a Av. Marginal e divide com o lote 14 parte, mede 15,90 m do lado direito e divide com o lote 14 parte, mede 7,00 m nos fundos dividindo com parte do lote 13 encerrando a área de 127,08 m².

Lote 14 parte - mede 10,00m de frente para a Av. Marginal, mede 15,90 m do lado direito de quem do lote olha para a Av. Marginal dividindo com o lote 14 parte mede 9,03 em curva na confluência da Av. Marginal com rua três, mede 2,50 m para a rua três mede 12,00 m nos fundos dividindo com parte do lote 13, encerrando a área de 126,07 m².

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PROPRIETÁRIO

AUTOR DO PROJETO

ENG. MARIA MARTHA F. S. PEREIRA

CREA: 160478/D

I.M.: 10.409

JOSÉ B. DE CARLO

ARQTº CREA 43.144/D

SECRETARIA DE URBANISMO

SECRETÁRIO