DECRETO Nº 153, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, alterado pela Lei nº 398, de 14 de abril de 1994

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 6º, da Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, com as alterações na Lei nº 398, de 14 de Abril de 1994, tendo em vista o termino dos mandatos dos membros atuais e as indicações feitas,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente de Caraguatatuba, criado pela Lei Municipal nº 118, de 11 de setembro 1991, alterado pela Lei Municipal nº 398, de 14 de abril de 1994, de conformidade com o seu artigo 6º, que serão os seguintes:

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA E DO ADOLESCENTE

I - Membros Representantes do Poder Público Municipal:

a) Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Membro Titular - Rosana da Graça Cunha Soares Borges - RG: 25.089.614-X

Membro Suplente - Érika Miskolci de Alcântara - RG: 23.043.817-9

b) Representante da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação:

Membro Titular - Juarez Faloni, RG Nº 9.147.461 em substituição a Luiz Cláudio Passos Ribeiro dos Santos, RG 16.842.042

Membro Suplente - Oswaldo Pimenta de Mello Neto, RG Nº 18.224.737-5 em substituição a Neide Faria de Souza, RG Nº 15.536.919

c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Membro Titular - Ceci Oliveira Penteado, RG Nº 13.627.263

Membro Suplente - Margarete Soares de Oliveira Marques, RG Nº 24.689.469-6

d) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Membro Titular - Mariana Estella Cestari de Souza, RG Nº 33.524.989-9

Membro Suplente - Márcia Denise Gusmão Coelho Siqueira Franco, RG Nº 5.322.751

e) Representante da Secretaria Municipal da Fazenda:

Membro Titular - Carlos Eduardo Pereira Reis, RG Nº 33.927.715-4

Membro Suplente - Roberta Alice Zimbes Franzolin, RG Nº 33.323.953-2

f) Representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

Membro Titular - José Fabio Tau, RG Nº 2.861.329-6

Membro Suplente - VAGO

II - Membros Representante das Entidades Não Governamentais:

1. Nomes dos Titulares:

a) Tarciso Alves de Souza, RG. Nº 7.859.060

b) Érika Valderice da Silva, RG. Nº 23.043.817-9

c) Rejane Galvão de Carvalho, RG. Nº 25.165.388-2

d) Maria Rosa Delmasso, RG. Nº 17.656.755-0

e) Luceli Cristina de Oliveira, RG. Nº 22.734.089-9

f).. José Cardoso da Silva, RG. Nº.7.196.040-5

2. Nomes dos Suplentes:

a) Rosangela Maria Santana de Moraes Carvalho, RG. Nº.11.407.762-9

b) Antonio Pereira da Silva, RG. Nº 15.536.535

c) Célia Maria Ambrósio Eberl, RG. Nº 22.603.034-53

d) Teresinha de Oliveira Marciano Costa, RG. Nº 7.502.810-4

e) José Domingos Gonçalves Pereira, RG. Nº.8.132.150-6

f) Valdirene Marcos, RG. Nº 28.409.705-6

Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados será de 2 (dois) anos, sendo que o Presidente do Conselho será eleito entre um dos seus integrantes, de acordo com o que dispõe o artigo 6º, § 5º, da Lei Municipal nº 118, de 11 de setembro de 1999, com as alterações da Lei municipal nº 398, de 14 de abril de 1994.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 12 de Novembro de 2008.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.