O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o desdobro de uma área localizada no Bairro do Massaguaçú, de propriedade da firma Construções Engenharia e Pavimentação Empavi S.A., cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo através do processo administrativo nº 07716/87, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de dezembro de 1987.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 14 de dezembro de 1987.
ELI
MACEDO
ASSISTENTE
DE DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO DE
DESDOBRO DE ÁREA
PROPRIETÁRIO: CONSTRUÇÕES E
ENGENHARIA E PAV. E EMPAVI S/A
LOCAL: RODOVIA CARAGUATATUBA –
UBATUBA
AV. MARGINAL – PRAIA DA
MASSAGUAÇÚ
CARAGUATATUBA – SP.
SITUAÇÃO ATUAL
Pretende-se a partir de uma gleba situada na Av. Marginal da Rodovia Caragua-Ubatuba na Praia do Massaguaçú
Município de Caraguatatuba-SP, Gleba esta que de quem da Avenida marginal olha
para o terreno iniciando-se pelo ponto “A” faz frente para a Avenida Marginal
por 150 mts ao atingir o
ponto “B”, onde deflete num ângulo de 90º por mais 618 mts,
fazendo divisa com o Loteamento Balneário Gardeman
até atingir o ponto “C” onde deflete novamente num ângulo de 90º por mais 4 mts até atingir o ponto “D”, onde novamente num ângulo de
90º segue o rumo anterior por mais 152 mts até os
fundos da Gleba, atingindo assim o ponto “E”, onde também num ângulo de 90º por
mais 159 mts atinge o ponto “F” onde faz divisa com a
Rua 4 do Loteamento Jardim do Sol por mais 970 mts
até novamente atingimos o ponto “A”, continuando assim uma área de
SITUAÇÃO PRETENDIDA
Pretende-se a partir de uma Gleba inicial de
GLEBA 1A
Inicia-se a partir do ponto 0,0 onde por 150,00m faz divisa com a Av.
Marginal até o ponto 0,1, defletindo em um ângulo de 90º por mais 60,00m, que
faz divisa com o condomínio Edifício Gardemar, até
atingir o ponto 0,2 defletindo novamente num ângulo de 90º por mais 150,00m que
divisa com a Rua J até o ponto 0,3, onde por mais 14,13m em curva atinge o
ponto 0,4, segue no mesmo rumo fazendo divisa com a Rua 4
do Loteamento Jardim do Sol até atingir o ponto 0,5, onde por mais 14,13m
atinge o ponto 0,0, perfazendo um perímetro total de 430,26m, encerrando uma
área de 8.965,23m².
GLEBA 1B
Inicia-se a partir do ponto 0,0 onde por mais 150,00m
faz divisa com a Rua J até o ponto 0,1 defletindo em um ângulo de 90º por mais
53,00m, que faz divisa com o lote de propriedade de Ennig
Angelo Bertonane e o lote
de Armelinda A B Bartolo,
até atingir o ponto 0,2 defletindo novamente num
ângulo de 90º por mais 150,00m que divisa com a Rua L até o ponto 0,3 onde por
mais 14,13m em curva atinge o ponto 0,4s segue no mesmo rumo fazendo divisa com
a Rua 4 do Loteamento Jardim do Sol até atingir o ponto 0,5 onde por mais
14,13m em curva atinge o ponto 0,0 perfazendo um perímetro total de 420,26m.
Área total de
GLEBA
Inicia-se a partir do ponto 0,0 onde por mais 150,00 ml faz divisa com a
Rua L até o ponto 0,1 defletindo em um ângulo de 90º por mais 60,00m que faz
divisa com o lote de propriedade do Sr. Alfredo de Paula P das Neves, até
atingir o ponto 0,2 defletindo novamente num ângulo de 90º por mais 40,00ml que
deflete num ângulo de 90º por mais 115,00 ml até o ponto 0,4 que deflete até
por mais 35 ml até o ponto 0,5 que deflete por mais 30,00 ml até o ponto 0,6
que deflete mais 46,00 ml até o ponto 0,7 que fazem divisa com a Gleba 2, até atingir o ponto 0,8 que divisa com a Rua 4 do
Loteamento, Jardim do Sol onde por mais 14,13 ml atinge o ponto 0,0 perfazendo
um perímetro total de encerrando uma área de
PROP. CONSTR. ENG. E PAVIM. EMPAVI. AS
ENG. CIVIL AUTOR E RESPONSÁVEL TEC.
LUIZ ALBERTO G REGITANO – CREA 88607/D
ENG. CIVIL AUTOR E RESPONSÁVEL TEC.
LÁSARO NELSON ROCHA – CREA 118521/D