JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º É concedida aposentadoria, nos termos do art. 111 e 134 do Decreto nº 50, de 27 de dezembro de 1.969 ao Servidor JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Chefe de Seção - ref. 41, conforme processo administrativo Interno nº 009/94, a partir do dia 01 de dezembro de 1.994.
Artigo 2º O Servidor, passará a perceber os proventos no valor de 492,86 Reais, já acrescido de todos direitos e demais vantagens.
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessária.
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 01 de dezembro de 1994.
Publicado na Seção de Atividade Complementares, aos 01 de dezembro de 1.994.
RICARDO ALI ABDALLA
SUPERVISOR LEGISLATIVO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.