DECRETO Nº 154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo
4º, da Lei Municipal nº 1.999, de 26 de dezembro de 2011 – Lei do Orçamento
anual de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 8.764.400,00 (oito milhões e setecentos e sessenta e quatro mil e
quatrocentos reais) suplementar ao Orçamento do
Município no exercício de 2012, observando-se as classificações
Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
02.01.01
- 04.122.0003.2006 - 3.1.91.13.00 - 33 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
1.500,00 |
02.01.01
- 04.122.0003.2006 - 3.3.90.46.00 - 35 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
4.000,00 |
02.01.01
- 04.122.0003.2008 - 3.3.90.36.00 - 39 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
3.000,00 |
02.02.01
- 04.122.0008.2016 - 3.1.90.11.00 - 57 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
273.000,00 |
02.02.01
- 04.122.0008.2016 - 3.1.90.13.00 - 58 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais |
|
14.500,00 |
02.02.01
- 04.122.0008.2016 - 3.1.91.13.00 - 61 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
27.600,00 |
02.02.01
- 04.122.0008.2016 - 3.3.90.46.00 - 63 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
15.500,00 |
02.02.01
- 04.122.0008.2018 - 3.3.90.36.00 - 67 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
20.000,00 |
02.03.01
- 04.121.0009.2019 - 3.1.90.11.00 - 72 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
27.000,00 |
02.03.01
- 04.121.0009.2019 - 3.1.91.13.00 - 76 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
500,00 |
02.03.01
- 04.121.0009.2019 -3.3.90.46.00 - 78 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
1.500,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2022 - 3.1.90.01.00 - 84 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Aposentados
e pensionistas |
|
125.000,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2022 - 3.1.90.04.00 - 86 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Contratação
por tempo determinado |
|
53.000,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2022 - 3.1.90.11.00 - 88 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
21.000,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2022 - 3.1.90.16.00 - 90 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
4.500,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2022 - 3.1.91.16.00 - 92 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
15.500,00 |
02.05.01
- 04.123.0011.2025 - 3.3.90.36.00 - 119 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
16.000,00 |
02.06.01
- 15.451.0014.1009 - 4.4.90.51.00 - 131 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obras
e instalações |
|
36.500,00 |
02.06.01
- 16.482.0015.1016 - 4.4.90.51.00 - 139 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obras
e instalações |
|
27.000,00 |
02.06.01
- 04.122.0012.2026 - 3.1.90.11.00 - 144 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
2.500,00 |
02.06.01
- 04.122.0012.2026 - 3.1.90.16.00 - 146 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
200,00 |
02.06.01
- 04.122.0012.2026 - 3.1.91.16.00 - 148 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
1.500,00 |
02.07.01
- 15.451.0017.2028 - 3.1.90.11.00 - 157 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
11.000,00 |
02.07.01
- 15.451.0017.2028 - 3.1.90.16.00 - 159 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
4.100,00 |
02.07.01
- 15.451.0017.2028 - 3.1.91.13.00 - 161 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
4.000,00 |
02.07.01
- 15.451.0017.2028 - 3.3.90.46.00 - 163 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
1.000,00 |
02.08.01
- 18.541.0019.2031 - 3.1.90.11.00 - 170 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
43.000,00 |
02.09.01
- 15.452.0030.2042 - 3.1.90.09.00 - 243 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Salario
família |
|
400,00 |
02.09.01
- 15.452.0030.2042 -3.1.90.11.00 - 244 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
621.500,00 |
02.09.01
- 15.452.0030.2042 - 3.1.90.16.00 - 246 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
24.700,00 |
02.09.01
- 15.452.0030.2042 - 3.1.91.16.00 - 248 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
29.100,00 |
02.09.01
- 15.452.0030.2042 - 3.3.90.46.00 - 250 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
104.000,00 |
02.10.01
- 12.122.0032.2047 - 3.1.90.09.00 - 258 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Salário
família |
|
200,00 |
02.10.01
- 12.122.0032.2047 - 3.1.90.11.00 - 259 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
130.000,00 |
02.10.01
- 12.122.0032.2047 - 3.1.91.11.00 - 263 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
6.000,00 |
02.10.01
- 12.122.0032.2047 - 3.3.90.36.00 - 267 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
1.000,00 |
02.10.02
- 12.306.0033.2048 - 3.1.90.11.00 - 272 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
500,00 |
02.10.03
- 12.361.0034.2049 - 3.1.90.11.00 - 287 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
2.567.000,00 |
02.10.03
- 12.361.0034.2049 -3.3.90.36.00 - 296 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
100.000,00 |
02.10.04
- 12.361.0035.2054 - 3.1.90.04.00 - 309 |
Fonte
de Recurso 02 |
|
Contratação
por tempo determinado |
|
19.500,00 |
02.10.04
- 12.361.0035.2054 - 3.1.91.13.00 - 311 |
Fonte
de Recurso 02 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
39.000,00 |
02.10.04
- 12.365.0036.2056 - 3.1.91.13.00 - 320 |
Fonte
de Recurso 02 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
2.100,00 |
02.10.07
- 12.365.0040.2061 - 3.1.90.11.00 - 344 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
560.000,00 |
02.10.07
- 12.365.0040.2061 - 3.1.91.13.00 - 347 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
63.000,00 |
02.10.07
- 12.365.0040.2061 - 3.3.90.46.00 - 355 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
106.000,00 |
02.11.01
- 27.812.0043.2063 - 3.1.90.11.00 - 362 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
178.500,00 |
02.11.01
- 27.812.0043.2063 - 3.1.90.13.00 - 363 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais |
|
6.600,00 |
02.11.01
- 27.812.0043.2063 - 3.1.90.16.00 - 364 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
3.600,00 |
02.11.01
- 27.812.0043.2063 - 3.3.90.46.00 - 368 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
8.500,00 |
02.12.01
- 23.695.0042.2092 - 3.1.90.11.00 - 386 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
36.000,00 |
02.12.01
- 23.695.0042.2092 - 3.1.90.13.00 - 387 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais |
|
7.600,00 |
02.12.01
- 23.695.0042.2092 - 3.1.91.13.00 - 390 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
500,00 |
02.12.01
- 23.695.0042.2092 - 3.3.90.46.00 - 395 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
1.500,00 |
02.12.01
- 23.695.0064.2093 - 3.3.90.39.00 - 398 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
350.000,00 |
02.13.01
- 08.244.0045.2098 - 3.1.90.04.00 - 405 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Contratação
por tempo determinado |
|
121.000,00 |
02.13.01
- 08.244.0045.2098 - 3.1.90.11.00 - 407 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
203.000,00 |
02.13.01
- 08.244.0045.2098 - 3.1.91.13.00 - 411 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
4.000,00 |
02.14.01
- 10.301.0083.1080 - 4.4.90.51.00 - 474 |
Fonte
de Recurso 05 |
|
Obras
e instalações |
|
20.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2071 - 3.1.90.04.00 - 476 |
Fonte
de Recurso 05 |
|
Contratação
por tempo determinado |
|
4.800,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2071 - 3.1.90.11.00 - 478 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
1.150.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2071 - 3.1.90.11.00 - 479 |
Fonte
de Recurso 05 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
250.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2071 - 3.1.90.13.00 - 480 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais |
|
46.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2071 - 3.1.90.16.00 - 481 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
13.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2071 - 3.1.91.13.00 - 483 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra-orçamentária |
|
241.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2071 - 3.3.90.46.00 - 486 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
103.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2126 - 3.3.90.30.00 - 491 |
Fonte
de Recurso 02 |
|
Material
de consumo |
|
2.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2126 - 4.4.90.52.00 - 497 |
Fonte
de Recurso 05 |
|
Equipamento
e material permanente |
|
200.000,00 |
02.14.01
- 10.302.0084.2130 - 3.3.50.43.00 - 504 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Subvenções
sociais |
|
378.200,00 |
02.14.01
- 10.302.0084.2130 - 3.3.50.43.00 - 505 |
Fonte
de Recurso 05 |
|
Subvenções
sociais |
|
169.000,00 |
02.15.01
- 04.122.0086.2135 - 3.1.90.11.00 - 513 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
1.000,00 |
02.15.01
- 04.122.0086.2135 - 3.1.90.11.00 - 514 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais |
|
2.500,00 |
02.15.01
- 04.122.0086.2135 - 3.3.90.46.00 - 517 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
500,00 |
02.16.01
- 04.122.0087.2140 - 3.3.90.36.00 - 530 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
200,00 |
02.17.01
- 15.452.0024.2068 - 3.1.90.11.00 - 540 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
123.000,00 |
02.17.01
- 15.452.0024.2068 - 3.1.90.16.00 - 542 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
3.000,00 |
02.17.01
- 15.452.0024.2068 - 3.3.90.46.00 - 546 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
4.500,00 |
02.18.01
- 04.122.0112.2156 - 3.1.90.11.00 - 625 |
Fonte
de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
4.000,00 |
TOTAL |
|
8.764.400,00 |
Art. 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com
recursos a que alude os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964, assim discriminados:
02.01.01
- 04.122.0003.2006 - 3.1.90.11.00 - 29 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
8.500,00 |
02.02.01
- 04.122.0008.2016 - 3.1.90.94.00 - 60 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Indenizações
e restituição trabalhistas |
|
1.500,00 |
02.02.01
- 04.122.0008.2016 - 3.3.90.33.00 - 62 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Passagem
e despesas com locomoção |
|
1.000,00 |
02.02.01
- 04.122.0008.2017 - 3.3.90.30.00 - 64 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Material
de consumo |
|
1.500,00 |
02.02.01
- 04.122.0008.2017 - 4.4.90.52.00 - 65 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Equipamento
e material permanente |
|
5.000,00 |
02.02.01
- 04.122.0008.2018 - 3.3.90.35.00 - 66 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Serviços
de consultoria |
|
1.000,00 |
02.02.01
- 04.122.0008.2018 - 3.3.90.39.00 - 68 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
25.000,00 |
02.03.01
- 04.121.0009.2021 - 3.3.90.39.00 - 83 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
29.000,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2022 - 3.1.90.13.00 - 89 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais |
|
15.000,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2022 - 3.1.90.94.00 - 91 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Indenizações
e restituição trabalhistas |
|
2.000,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2022 - 3.3.50.41.00 - 93 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Contribuições |
|
1.000,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2022 - 3.3.90.48.00 - 98 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
auxílios financeiros a pessoa física |
|
2.000,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2022 - 3.3.90.93.00 - 99 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Indenizações
e restituição |
|
3.500,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2023 - 4.4.90.52.00 - 101 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Equipamento
e material permanente |
|
10.000,00 |
02.04.01
- 04.122.0010.2024 - 3.3.90.39.00 - 103 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
185.500,00 |
02.05.01
- 04.123.0011.2025 - 3.3.90.39.00 - 120 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
16.000,00 |
02.06.01
- 15.451.0014.1008 - 4.4.90.51.00 - 129 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Obras
e instalações |
|
83.400,00 |
02.07.01
- 15.451.0017.2028 - 3.1.90.13.00 - 158 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais |
|
5.000,00 |
02.07.01
- 15.451.0017.2029 - 3.3.90.30.00 - 164 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Material
de consumo |
|
4.000,00 |
02.07.01
- 15.451.0017.2030 - 3.3.90.36.00 - 167 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
6.000,00 |
02.07.01
- 15.451.0017.2030 - 3.3.90.39.00 - 168 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
5.100,00 |
02.08.01
- 18.541.0019.2033 - 3.3.90.39.00 - 181 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
43.000,00 |
02.09.01
- 15.452.0030.2042 - 3.1.90.13.00 - 245 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais |
|
5.000,00 |
02.09.01
- 15.452.0030.2044 - 3.3.90.36.00 - 253 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
10.000,00 |
02.09.01
- 15.452.0030.2044 - 3.3.90.39.00 - 254 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
744.000,00 |
02.09.02
- 04.122.0031.2045 - 3.3.90.30.00 - 255 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Material
de consumo |
|
5.000,00 |
02.09.02
- 04.122.0031.2045 - 3.3.90.39.00 - 256 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
15.700,00 |
02.10.01
- 12.122.0032.2047 - 3.1.90.13.00 - 260 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais |
|
12.000,00 |
02.10.01
- 12.122.0032.2047 - 3.1.90.16.00 - 261 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
13.000,00 |
02.10.01
- 12.122.0032.2047 - 3.1.90.94.00 - 262 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Indenizações
e restituições trabalhistas |
|
7.500,00 |
02.10.01
- 12.122.0032.2047 - 3.3.90.30.00 - 264 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Material
de consumo |
|
10.000,00 |
02.10.01
- 12.122.0032.2047 - 3.3.90.39.00 - 268 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
31.000,00 |
02.10.01
- 12.122.0032.2047 - 3.3.90.46.00 - 269 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
15.000,00 |
02.10.02
- 12.306.0033.2048 - 3.1.90.16.00 - 274 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
500,00 |
02.10.03
- 12.361.0034.1023 - 4.4.90.51.00 - 285 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Obras
e instalações |
|
2.084.700,00 |
02.10.03
- 12.361.0034.2049 - 4.4.90.52.00 - 299 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Equipamento
e material permanente |
|
1.190.500,00 |
02.10.04
- 12.361.0035.2055 - 3.1.90.11.00 - 314 |
Fonte de Recurso 02 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
7.000,00 |
02.10.04
- 12.361.0035.2055 - 3.1.90.16.00 - 316 |
Fonte de Recurso 02 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
850,00 |
02.10.04
- 12.361.0035.2055 - 3.3.90.46.00 - 318 |
Fonte de Recurso 02 |
|
Auxílio
alimentação |
|
2.800,00 |
02.10.04
- 12.365.0036.2056 - 3.1.90.11.00 - 319 |
Fonte de Recurso 02 |
|
Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
|
30.000,00 |
02.10.04
- 12.365.0037.2058 - 3.1.90.13.00 - 326 |
Fonte de Recurso 02 |
|
Obrigações
patronais |
|
700,00 |
02.10.04
- 12.365.0037.2058 - 3.3.90.46.00 - 329 |
Fonte de Recurso 02 |
|
Auxílio
alimentação |
|
650,00 |
02.10.07
- 12.365.0040.1021 - 4.4.90.51.00 - 341 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Obras
e instalações |
|
189.000,00 |
02.10.07
- 12.365.0040.2061 - 3.3.50.43.00 - 348 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Subvenções
sociais |
|
110.000,00 |
02.10.07
- 12.365.0040.2061 - 3.3.90.39.00 - 354 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
255.000,00 |
02.10.07
- 12.365.0040.2061 - 4.4.90.52.00 - 356 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Equipamento
e material permanente |
|
175.000,00 |
02.11.01
- 27.812.0043.2063 - 3.1.90.94.00 - 365 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Indenização
e restituições trabalhistas |
|
1.000,00 |
02.11.01
- 27.812.0043.2063 - 3.1.91.13.00 - 366 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais - intra -orçamentária |
|
7.000,00 |
02.11.01
- 27.812.0043.2063 -3.3.90.33.00 - 367 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Passagem
e despesas com locomoção |
|
1.000,00 |
02.11.01
- 27.812.0043.2065 - 3.3.90.39.00 - 373 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
60.000,00 |
02.11.02
- 27.812.0044.2066 - 3.3.90.36.00 - 376 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
34.500,00 |
02.12.01
- 23.695.0042.2092 - 3.3.90.30.00 - 391 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Material
de consumo |
|
5.000,00 |
02.12.01
- 23.695.0042.2092 - 3.3.90.36.00 - 393 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
20.000,00 |
02.12.01
- 23.695.0042.2092 - 3.3.90.39.00 - 394 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
20.000,00 |
02.12.01
- 23.695.0042.2092 - 4.4.90.52.00 - 396 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Equipamento
e material permanente |
|
1.500,00 |
02.12.01
- 23.695.0064.2093 - 3.3.90.36.00 - 397 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
100.000,00 |
02.13.01
- 08.244.0045.2098 - 3.1.90.13.00 - 408 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais |
|
11.000,00 |
02.13.01
- 08.244.0045.2098 - 3.1.90.16.00 - 409 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
1.000,00 |
02.13.01
- 08.244.0045.2098 -3.3.90.33.00 - 412 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Passagem
e despesas com locomoção |
|
8.000,00 |
02.13.01
- 08.244.0045.2098 - 3.3.90.46.00 - 413 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Auxílio
alimentação |
|
15.000,00 |
02.13.01
- 08.244.0045.2099 - 3.3.90.30.00 - 414 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Material
de consumo |
|
4.000,00 |
02.13.01
- 08.244.0045.2100 - 3.3.90.36.00 - 419 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
12.000,00 |
02.13.01
- 08.244.0045.2100 - 3.3.90.39.00 - 420 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
130.000,00 |
02.13.04
- 08.122.0069.2105 - 3.3.90.30.00 - 468 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Material
de consumo |
|
1.000,00 |
02.13.04
- 08.122.0069.2106 - 3.3.90.36.00 - 471 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
4.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2126 - 3.3.90.30.00 - 492 |
Fonte de Recurso 05 |
|
Material
de consumo |
|
423.800,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2126 - 3.3.90.30.00 - 490 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Material
de consumo |
|
50.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2126 - 4.4.90.52.00 - 495 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Equipamento
e material permanente |
|
50.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2127 - 3.3.90.39.00 - 500 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
430.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2127 - 3.3.90.36.00 - 498 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
|
10.000,00 |
02.14.01
- 10.301.0083.1080 - 4.4.90.51.00 - 473 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Obras
e instalações |
|
135.000,00 |
02.14.01
- 10.302.0084.2131 - 3.3.50.43.00 - 506 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Subvenções
sociais |
|
500.000,00 |
02.14.01
- 10.122.0058.2127 - 3.3.90.39.00 - 501 |
Fonte de Recurso 02 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
2.000,00 |
02.15.01
- 04.122.0086.2135 - 3.1.90.09.00 - 512 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Salário
família |
|
500,00 |
02.15.01
- 04.122.0086.2135 - 3.1.90.16.00 - 515 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
|
500,00 |
02.15.01
- 04.122.0086.2136 - 4.4.90.52.00 - 519 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Equipamento
e material permanente |
|
1.000,00 |
02.15.01
- 04.122.0086.2137 - 3.3.90.39.00 - 521 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
2.000,00 |
02.16.01
- 04.122.0087.2140 - 3.3.90.39.00 - 531 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
200,00 |
02.17.01
- 15.452.0024.2070 - 3.3.90.39.00 - 550 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|
130.500,00 |
02.18.01
- 04.122.0112.2156 - 3.1.90.13.00 - 626 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Obrigações
patronais |
|
4.000,00 |
02.99.01
- 99.999.0099.9999 - 9.9.99.99.00 - 556 |
Fonte de Recurso 01 |
|
Reserva
de contingencia |
|
1.000.000,00 |
SUB-TOTAL |
|
8.544.400,00 |
EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO - Estruturação da Rede
de Serviços de Atenção Básica de Saúde |
200.000,00 |
|
EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO - Implantação de
Unidade Básica de Saúde |
20.000,00 |
|
TOTAL |
|
8.764.400,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada uma
publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual
e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 11 de dezembro de 2012.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.