DECRETO Nº 154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

                  

“DISPÕE  SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2012”.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.999, de 26 de dezembro de 2011 – Lei do Orçamento anual de 2012,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 8.764.400,00 (oito milhões e setecentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2012, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.91.13.00 - 33

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

1.500,00

02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.3.90.46.00 - 35

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

4.000,00

02.01.01 - 04.122.0003.2008 - 3.3.90.36.00 - 39

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

3.000,00

02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.11.00 - 57

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

273.000,00

02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.13.00 - 58

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais

 

14.500,00

02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.91.13.00 - 61

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

27.600,00

02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.3.90.46.00 - 63

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

15.500,00

02.02.01 - 04.122.0008.2018 - 3.3.90.36.00 - 67

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

20.000,00

02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.11.00 - 72

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

27.000,00

02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.91.13.00 - 76

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

500,00

02.03.01 - 04.121.0009.2019 -3.3.90.46.00 - 78

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

1.500,00

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.01.00 - 84

Fonte de Recurso 01

 

Aposentados e pensionistas

 

125.000,00

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.04.00 - 86

Fonte de Recurso 01

 

Contratação por tempo determinado

 

53.000,00

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.11.00 - 88

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

21.000,00

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.16.00 - 90

Fonte de Recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

4.500,00

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.91.16.00 - 92

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

15.500,00

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.36.00 - 119

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

16.000,00

02.06.01 - 15.451.0014.1009 - 4.4.90.51.00 - 131

Fonte de Recurso 01

 

Obras e instalações

 

36.500,00

02.06.01 - 16.482.0015.1016 - 4.4.90.51.00 - 139

Fonte de Recurso 01

 

Obras e instalações

 

27.000,00

02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.11.00 - 144

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

2.500,00

02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.16.00 - 146

Fonte de Recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

200,00

02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.91.16.00 - 148

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

1.500,00

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.11.00 - 157

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

11.000,00

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.16.00 - 159

Fonte de Recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

4.100,00

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.91.13.00 - 161

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

4.000,00

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.3.90.46.00 - 163

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

1.000,00

02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.1.90.11.00 - 170

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

43.000,00

02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.09.00 - 243

Fonte de Recurso 01

 

Salario família

 

400,00

02.09.01 - 15.452.0030.2042 -3.1.90.11.00 - 244

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

621.500,00

02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.16.00 - 246

Fonte de Recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

24.700,00

02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.91.16.00 - 248

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

29.100,00

02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.3.90.46.00 - 250

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

104.000,00

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.09.00 - 258

Fonte de Recurso 01

 

Salário família

 

200,00

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.11.00 - 259

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

130.000,00

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.91.11.00 - 263

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

6.000,00

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.36.00 - 267

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

1.000,00

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.90.11.00 - 272

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

500,00

02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.90.11.00 - 287

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

2.567.000,00

02.10.03 - 12.361.0034.2049 -3.3.90.36.00 - 296

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

100.000,00

02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.90.04.00 - 309

Fonte de Recurso 02

 

Contratação por tempo determinado

 

19.500,00

02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.91.13.00 - 311

Fonte de Recurso 02

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

39.000,00

02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.91.13.00 - 320

Fonte de Recurso 02

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

2.100,00

02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.1.90.11.00 - 344

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

560.000,00

02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.1.91.13.00 - 347

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

63.000,00

02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.3.90.46.00 - 355

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

106.000,00

02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.11.00 - 362

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

178.500,00

02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.13.00 - 363

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais

 

6.600,00

02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.16.00 - 364

Fonte de Recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

3.600,00

02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.3.90.46.00 - 368

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

8.500,00

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.90.11.00 - 386

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

36.000,00

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.90.13.00 - 387

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais

 

7.600,00

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.91.13.00 - 390

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

500,00

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.46.00 - 395

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

1.500,00

02.12.01 - 23.695.0064.2093 - 3.3.90.39.00 - 398

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

350.000,00

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.04.00 - 405

Fonte de Recurso 01

 

Contratação por tempo determinado

 

121.000,00

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.11.00 - 407

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

203.000,00

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.91.13.00 - 411

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

4.000,00

02.14.01 - 10.301.0083.1080 - 4.4.90.51.00 - 474

Fonte de Recurso 05

 

Obras e instalações

 

20.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.04.00 - 476

Fonte de Recurso 05

 

Contratação por tempo determinado

 

4.800,00

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.11.00 - 478

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

1.150.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.11.00 - 479

Fonte de Recurso 05

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

250.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.13.00 - 480

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais

 

46.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.16.00 - 481

Fonte de Recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

13.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.91.13.00 - 483

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

 

241.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.3.90.46.00 - 486

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

103.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2126 - 3.3.90.30.00 - 491

Fonte de Recurso 02

 

Material de consumo

 

2.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2126 - 4.4.90.52.00 - 497

Fonte de Recurso 05

 

Equipamento e material permanente

 

200.000,00

02.14.01 - 10.302.0084.2130 - 3.3.50.43.00 - 504

Fonte de Recurso 01

 

Subvenções sociais

 

378.200,00

02.14.01 - 10.302.0084.2130 - 3.3.50.43.00 - 505

Fonte de Recurso 05

 

Subvenções sociais

 

169.000,00

02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.1.90.11.00 - 513

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

1.000,00

02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.1.90.11.00 - 514

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais

 

2.500,00

02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.3.90.46.00 - 517

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

500,00

02.16.01 - 04.122.0087.2140 - 3.3.90.36.00 - 530

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

200,00

02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.11.00 - 540

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

123.000,00

02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.16.00 - 542

Fonte de Recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

3.000,00

02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.3.90.46.00 - 546

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

4.500,00

02.18.01 - 04.122.0112.2156 - 3.1.90.11.00 - 625

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

4.000,00

TOTAL

 

8.764.400,00

 

Art. 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com recursos a que alude os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da  Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.11.00 - 29

Fonte de Recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

8.500,00

02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.94.00 - 60

Fonte de Recurso 01

 

Indenizações e restituição trabalhistas

 

1.500,00

02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.3.90.33.00 - 62

Fonte de Recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

 

1.000,00

02.02.01 - 04.122.0008.2017 - 3.3.90.30.00 - 64

Fonte de Recurso 01

 

Material de consumo

 

1.500,00

02.02.01 - 04.122.0008.2017 - 4.4.90.52.00 - 65

Fonte de Recurso 01

 

Equipamento e material permanente

 

5.000,00

02.02.01 - 04.122.0008.2018 - 3.3.90.35.00 - 66

Fonte de Recurso 01

 

Serviços de consultoria

 

1.000,00

02.02.01 - 04.122.0008.2018 - 3.3.90.39.00 - 68

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

25.000,00

02.03.01 - 04.121.0009.2021 - 3.3.90.39.00 - 83

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

29.000,00

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.13.00 - 89

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais

 

15.000,00

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.94.00 - 91

Fonte de Recurso 01

 

Indenizações e restituição trabalhistas

 

2.000,00

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.50.41.00 - 93

Fonte de Recurso 01

 

Contribuições

 

1.000,00

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.48.00 - 98

Fonte de Recurso 01

 

Outros auxílios financeiros a pessoa física

 

2.000,00

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.93.00 - 99

Fonte de Recurso 01

 

Indenizações e restituição

 

3.500,00

02.04.01 - 04.122.0010.2023 - 4.4.90.52.00 - 101

Fonte de Recurso 01

 

Equipamento e material permanente

 

10.000,00

02.04.01 - 04.122.0010.2024 - 3.3.90.39.00 - 103

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

185.500,00

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.39.00 - 120

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

16.000,00

02.06.01 - 15.451.0014.1008 - 4.4.90.51.00 - 129

Fonte de Recurso 01

 

Obras e instalações

 

83.400,00

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.13.00 - 158

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais

 

5.000,00

02.07.01 - 15.451.0017.2029 - 3.3.90.30.00 - 164

Fonte de Recurso 01

 

Material de consumo

 

4.000,00

02.07.01 - 15.451.0017.2030 - 3.3.90.36.00 - 167

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

6.000,00

02.07.01 - 15.451.0017.2030 - 3.3.90.39.00 - 168

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

5.100,00

02.08.01 - 18.541.0019.2033 - 3.3.90.39.00 - 181

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

43.000,00

02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.13.00 - 245

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais

 

5.000,00

02.09.01 - 15.452.0030.2044 - 3.3.90.36.00 - 253

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

10.000,00

02.09.01 - 15.452.0030.2044 - 3.3.90.39.00 - 254

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

744.000,00

02.09.02 - 04.122.0031.2045 - 3.3.90.30.00 - 255

Fonte de Recurso 01

 

Material de consumo

 

5.000,00

02.09.02 - 04.122.0031.2045 - 3.3.90.39.00 - 256

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

15.700,00

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.13.00 - 260

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais

 

12.000,00

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.16.00 - 261

Fonte de Recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

13.000,00

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.94.00 - 262

Fonte de Recurso 01

 

Indenizações e restituições trabalhistas

 

7.500,00

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.30.00 - 264

Fonte de Recurso 01

 

Material de consumo

 

10.000,00

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.39.00 - 268

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

31.000,00

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.46.00 - 269

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

15.000,00

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.90.16.00 - 274

Fonte de Recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

500,00

02.10.03 - 12.361.0034.1023 - 4.4.90.51.00 - 285

Fonte de Recurso 01

 

Obras e instalações

 

2.084.700,00

02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 4.4.90.52.00 - 299

Fonte de Recurso 01

 

Equipamento e material permanente

 

1.190.500,00

02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.11.00 - 314

Fonte de Recurso 02

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

7.000,00

02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.16.00 - 316

Fonte de Recurso 02

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

850,00

02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.3.90.46.00 - 318

Fonte de Recurso 02

 

Auxílio alimentação

 

2.800,00

02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.90.11.00 - 319

Fonte de Recurso 02

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

30.000,00

02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.90.13.00 - 326

Fonte de Recurso 02

 

Obrigações patronais

 

700,00

02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.3.90.46.00 - 329

Fonte de Recurso 02

 

Auxílio alimentação

 

650,00

02.10.07 - 12.365.0040.1021 - 4.4.90.51.00 - 341

Fonte de Recurso 01

 

Obras e instalações

 

189.000,00

02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.3.50.43.00 - 348

Fonte de Recurso 01

 

Subvenções sociais

 

110.000,00

02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.3.90.39.00 - 354

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

255.000,00

02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 4.4.90.52.00 - 356

Fonte de Recurso 01

 

Equipamento e material permanente

 

175.000,00

02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.94.00 - 365

Fonte de Recurso 01

 

Indenização e restituições trabalhistas

 

1.000,00

02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.91.13.00 - 366

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais - intra -orçamentária

 

7.000,00

02.11.01 - 27.812.0043.2063 -3.3.90.33.00 - 367

Fonte de Recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

 

1.000,00

02.11.01 - 27.812.0043.2065 - 3.3.90.39.00 - 373

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

60.000,00

02.11.02 - 27.812.0044.2066 - 3.3.90.36.00 - 376

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

34.500,00

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.30.00 - 391

Fonte de Recurso 01

 

Material de consumo

 

5.000,00

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.36.00 - 393

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

20.000,00

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.39.00 - 394

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

20.000,00

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 4.4.90.52.00 - 396

Fonte de Recurso 01

 

Equipamento e material permanente

 

1.500,00

02.12.01 - 23.695.0064.2093 - 3.3.90.36.00 - 397

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

100.000,00

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.13.00 - 408

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais

 

11.000,00

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.16.00 - 409

Fonte de Recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

1.000,00

02.13.01 - 08.244.0045.2098 -3.3.90.33.00 - 412

Fonte de Recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

 

8.000,00

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.3.90.46.00 - 413

Fonte de Recurso 01

 

Auxílio alimentação

 

15.000,00

02.13.01 - 08.244.0045.2099 - 3.3.90.30.00 - 414

Fonte de Recurso 01

 

Material de consumo

 

4.000,00

02.13.01 - 08.244.0045.2100 - 3.3.90.36.00 - 419

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

12.000,00

02.13.01 - 08.244.0045.2100 - 3.3.90.39.00 - 420

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

130.000,00

02.13.04 - 08.122.0069.2105 - 3.3.90.30.00 - 468

Fonte de Recurso 01

 

Material de consumo

 

1.000,00

02.13.04 - 08.122.0069.2106 - 3.3.90.36.00 - 471

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

4.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2126 - 3.3.90.30.00 - 492

Fonte de Recurso 05

 

Material de consumo

 

423.800,00

02.14.01 - 10.122.0058.2126 - 3.3.90.30.00 - 490

Fonte de Recurso 01

 

Material de consumo

 

50.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2126 - 4.4.90.52.00 - 495

Fonte de Recurso 01

 

Equipamento e material permanente

 

50.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2127 - 3.3.90.39.00 - 500

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

430.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2127 - 3.3.90.36.00 - 498

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

10.000,00

02.14.01 - 10.301.0083.1080 - 4.4.90.51.00 - 473

Fonte de Recurso 01

 

Obras e instalações

 

135.000,00

02.14.01 - 10.302.0084.2131 - 3.3.50.43.00 - 506

Fonte de Recurso 01

 

Subvenções sociais

 

500.000,00

02.14.01 - 10.122.0058.2127 - 3.3.90.39.00 - 501

Fonte de Recurso 02

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

2.000,00

02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.1.90.09.00 - 512

Fonte de Recurso 01

 

Salário família

 

500,00

02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.1.90.16.00 - 515

Fonte de Recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

 

500,00

02.15.01 - 04.122.0086.2136 - 4.4.90.52.00 - 519

Fonte de Recurso 01

 

Equipamento e material permanente

 

1.000,00

02.15.01 - 04.122.0086.2137 - 3.3.90.39.00 - 521

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

2.000,00

02.16.01 - 04.122.0087.2140 - 3.3.90.39.00 - 531

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

200,00

02.17.01 - 15.452.0024.2070 - 3.3.90.39.00 - 550

Fonte de Recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

130.500,00

02.18.01 - 04.122.0112.2156 - 3.1.90.13.00 - 626

Fonte de Recurso 01

 

Obrigações patronais

 

4.000,00

02.99.01 - 99.999.0099.9999 - 9.9.99.99.00 - 556

Fonte de Recurso 01

 

Reserva de contingencia

 

1.000.000,00

SUB-TOTAL

 

8.544.400,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

200.000,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  - Implantação de Unidade Básica de Saúde

20.000,00

TOTAL

 

8.764.400,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor  nesta data, devendo ser providenciada uma publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

                                                     

Caraguatatuba, 11 de dezembro de 2012.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.