ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o que dispõe o artigo 75, da Lei Municipal nº 724, de 20 de novembro de 1998, bem assim as indicações feitas pelo Conselho Municipal de Educação, pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba - SINDSERV,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização do concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto, para exercício no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, conforme determina o artigo 75, da Lei Municipal nº 724, de 20 de novembro de 1998, como se segue:
I - como representante do Conselho Municipal de Educação: Geraldo Pereira Rodrigues Júnior - RG 18.592.470;
II - como representante da Secretaria Municipal de Educação: Nílcia Antonia Garcia dos Reis Cuba - RG 4.773.676 e
III - como representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba: Francisco de Assis Guedes Filho - IFP/RJ 3.203.236
Artigo 2º Os membros da comissão ora nomeada deverão ter acesso a todos os documentos relativo ao concurso público, devendo ser-lhes prestadas todas as informações solicitadas e fornecido-lhes as cópias que forem requisitadas por escrito.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 18 de outubro de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.