DECRETO Nº 157, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994

DispÕe sobre o expediente nos dias 23 e 30 de dezembro do corrente exercício.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º É declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 23 e 30 de dezembro do corrente exercício.

Parágrafo único – Excetuam-se do disposto do “caput”, os servidores que prestam serviços nos setores:

a) coleta de lixo e limpeza pública;

b) Terminal Rodoviário e

c) Cemitério.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 15 de dezembro de 1994.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado aos 15 de dezembro de 1.994.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.