JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
aprovado o desdobro do lote 29 da Quadra “E”, localizado no loteamento
denominado Jardim das Gaivotas de propriedade do Sr. ESTEVAM JOSÉ BRAGA, cujas
plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria de Urbanismo
através do processo administrativo Nº 11336/94, que passam a fazer parte
integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 19 de dezembro de 1994.
RICARDO ALI ABDALLA
SUPERVISOR LEGISLATIVO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
SITUAÇÃO ATUAL
LOTE 29: medindo 14,00m de frente
para a Rua, digo Avenida 02; do lado direito, de quem do terreno olha, para a
Avenida mede 35,00m, confronta do com o lote nº 28; do lado esquerdo, de quem
do terreno olha, para a Avenida, mede 35,00m, confrontando com o lote nº 30;
mede nos fundos 14,00m, confrontando com o lote nº 14, encerrando a área de
490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados).
SITUAÇÃO PRETENDIDA
PARTE DO LOTE 29: medindo 7,00m de
frente para a Avenida 02; mede 35,00m do lado direito de quem do terreno olha
para a Avenida, confrontando com o lote nº 28; mede 35,00m do lado esquerdo, de
quem do terreno olha para a Avenida, confrontando com PARTE DO LOTE 29; mede
7,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 14; encerrando a área de 245,00m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados).
PARTE DO LOTE 29: medindo 7,00m de
frente para a Avenida 02; mede 35,00m do lado direito de quem do terreno olha
para a Avenida, confrontando com PARTE DO LOTE 29; mede 35,00m do lado
esquerdo, de quem do terreno olha para a Avenida, confrontando com o lote nº
30; nos fundos mede 7,00m, confrontando com o lote nº 14; encerrando a área de
245,00m² (duzentos e quarenta e cinco metros
quadrados).
Todos s lotes pertencentes da
quadra E do loteamento JARDIM GAIVOTAS.
ESTEVAM JOSÉ BRAGA
PROPRIETÁRIO
ANTONIO DE PADUA
SANTANA
CREA: 95.842/D
I. M. 3.497
JOSÉ B. DE CARLO
ARQTº CREA 43.144/D
SECRETARIA DE
URBANISMO
SECRETÁRIO