JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 5.584/2021, que atesta a necessidade de substituição de indicação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca, decreta:
Art. 1º Fica parcialmente alterado o inciso II, alínea “a”, do artigo 1º do Decreto Municipal n° 1.522, de 13 de setembro de 2021, para fins de substituição de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Representantes dos setores da sociedade civil ligados à pesca:
Titular: Miguel de Andrade – R.G. 17.601.241.2; e
Suplente: Anaildo Ezequiel dos Santos – R.G. 7.338.944-4;
Titular: Glaidson Alves Macedo, RG: 28.110.419-0; e
Suplente: Odair Ezequiel dos Santos – R.G. 8.557.089-8;
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.522, de 13 de setembro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 16 de março de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.