GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCr$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente, nas seguintes verbas:
0- ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.2- PODER EXECUTIVO
0.2.15.01 - DIVERSOS (ENC. GERAIS) C/ADMINISTRAÇÃO
3.1.3.0.09 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 142 - item C - Desp. Bancárias, Juros de Mora e Outras ........................... NCr$ 3.000,00
Ficha 145 - item F - Divulgação de Notícias do Executivo ................................. NCr$ 500,00
0.2.15.02 - DIVERSOS (ENC. GERAIS) C/SUBV. SOCIAIS
3.2.1.3.29- INST.ESTAD. DELEGACIA DE POLÍCIA
Ficha 172 - Auxílio p/Necessidades Diversas .................................................. NCr$ 2.000,00
1. OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
1.01 - SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.2.0.09 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 202 - item A - Impress. Material de Expediente e Outras ........................ NCr$ 1.000,00
Ficha 203 - item B - Material de Conservação, Limpeza e Higiene ..................... NCr$ 500,00
1.02 - CONST. E CONSERV. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
4.1.1.3.94 - PROSSEG. E CONCLUSÃO DE OBRAS
Ficha 228 - item A - Pavimentação de V. Públicas ........................................... NCr$ 10.000,00
14.2.1.0.94 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha 232 – Desapropriações ......................................................................... NCr$ 3.500,00
1.03 - CONST. E CONSERV. DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS...
4.1.1.3.96 - PROSSEG. E CONCLUSÃO DE OBRAS
Ficha 231 - Construção do Matadouro Municipal .............................................. NCr$ 5.000,00
4.1.1.5.07 - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS
Ficha 236 - item B - Constr. do Almoxarifado, Oficina e Sec. de Obras .............. NCr$ 5.000,00
NCr$ 30.500,00
Artigo 2º A suplementação que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação das seguintes verbas:
0. ADMINISTRAÇIO GERAL
0.2 - PODER EXECUTIVO
0.2.05 - SECÇÃO DE CONTABILIDADE
4.1.3.0.16 - MATERIAL PERMANENTE
Ficha 65 - item A - Móveis, Utensílios e Outros, parcial ...................................... NCr$ 2.000,00
Ficha 66 - item B - Máquinas e Equipamentos, idem .......................................... NCr$ 3.000,00
0.2.07 SECÇÃO FISCAL
4.1.3.0.16 - MATERIAL PERMANENTE
Ficha 89 - item B - Máquinas e Equipamentos, parcial ....................................... NCr$ 3.000,00
0.2.15.02 - DIVERSOS (ENC. GERAIS) c/Subv. SOCIAIS
3.2.1.3.62 - INST. EST. ENS. MÉDI0 SEC. E NORMAL
Ficha 169 - item D - Outras Despesas Relacionadas c/ o Ens. Médio e Normal .... NCr$ 12.000,00
1. - OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
1.02 - CONSTR. CONSERV. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
3.1.2.0.94. MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 221 - item C - Material p/Conservação e Reparação de Vias Públicas .......... NCr$ 2.000,00
1.05 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.1.1.3.93 PROSSEG. E CONCLUSÃO DE OBRAS
Ficha 258 - item A - Aumento da Rede de Iluminação Pública ............................. NCr$ 5.000,00
1.07 - CONSTR. CONSERV. RODOVIAS MUNICIPAIS
3.1.2.0.49 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 279 - item C - Materiais para Conservação de Rodovias ............................. NCr$ 2.000,00
1.08 - LIMPEZA PÚBLICA
4.1.3.0.92 MATERIAL PERMANENTE
Ficha 296 - Aquisição de Carrinhos p/Limpeza e outros ..................................... NCr$ 1.000,00
1.10 - SERVIÇOS DIVERSOS - SANEAMENTO
3.1.2.0.77 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 303 - Material de Consumo em Geral (total) ................................................ NCr$ 500,00
NCr$ 30.500,00
Artigo 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 10 de maio de 1968.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 14 de maio de 1968.
IVAN FERREIRA FONSECA
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.