DECRETO Nº 16, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012

 

Criação, denominação e instalação do próprio municipal que específica

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica criado, instalado e denominado o Centro de Especialidades Médicas, Odontológicas e de Reabilitação - CEM-CEO “MADRE TERESA DE CALCUTÁ”, como novo próprio da Administração Municipal, situado na Avenida Maranhão, nº 421, Jardim Primavera, nesta cidade.

 

Artigo 2º A Secretaria Municipal de Saúde adotará todas as providências administrativas e operacionais necessárias à implantação deste Decreto, objetivando o regular e permanente funcionamento do referido Centro.

 

Artigo 3º O complexo das ações e programas de atendimento que serão desenvolvidos no Centro de Especialidades Médicas, Odontológicas e de Reabilitação - CEM-CEO “MADRE TERESA DE CALCUTÁ”, ficam denominados de:

 

I - Complexo de Especialidades Médicas “Dra. Zilda Arns Neumann”;

 

II - Complexo de Especialidades Ondontológicas e Laboratório de Prótese Dentária “Dr. José Dias Paez Lima”;

 

III - Complexo Municipal de Reabilitação “Dra. Linamara Rizzo Battistella”.

 

Artigo 4º É parte integrante deste Decreto, na forma de anexo, a biografia dos homenageados.

 

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.

 

Caraguatatuba, 01 de fevereiro de 2012.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

“BIOGRAFIA DA MADRE TERESA DE CALCUTÁ:

 

Conhecida mundialmente, Madre Teresa de Calcutá, foi uma missionária católica albanesa, nascida na República da Macedônia e naturalizada indiana, beatificada pela Igreja Católica em 2003. Considerada, por alguns, a missionária do século XX, fundou a congregação “Missionárias da Caridade”.

 

A menina Agnes, nasceu em 26 de agosto de 1910, numa família de três filhos, sendo duas moças e um rapaz. Embora ela tenha nascido a 26 de agosto, ela considerava o 27 de agosto, o dia em que foi batizada, como o seu “verdadeiro aniversário”. Frequentou uma escola não católica.

 

Começou por fazer votos aos 18 anos nas Irmãs de Nossa Senhora do Loreto (Instituto Beatíssima Virgem Maria), na Irlanda, onde pouco tempo viveu.

 

Já na Índia, a serviço dessa congregação como professora, ao primeiro lar infantil ou Casa da Esperança, fundada em 1952, juntou-se ao “Lar dos Moribundos”. A princípio, ela teve alguns problemas de ordem religiosa, com alguns grupos que professavam uma outra fé, e consequentemente, uma outra religião e cultura, mas com o passar do tempo, todos foram notando, que ela tinha realmente boas intenções, e que sua obra tinha verdadeiramente um caráter nobre. Assim, ela começa a receber donativos de hindus, muçulmanos, budistas, etc. E assim também foi ocorrendo em relação às outras situações difíceis e problemáticas, tais como: crianças abandonadas, aidéticos, mulheres que haviam sido abusadas e engravidaram, leprosos, ........

 

Mais de uma década depois, em 1965, a Santa Sé aprovou a Congregação Missionárias da Caridade e, entre 1968 e 1989, estabeleceu a sua presença missionária em Países como Albânia, Rússia, Cuba, Canadá, Palestina, Bangladesh, Austrália, Estados Unidos da América, Sri Lanka, Ceilão, Itália, antiga União Soviética, China, etc.

 

Morreu em 1997 aos 87 anos, de ataque cardíaco, quando preparava um serviço religioso em memória da Princesa Diana de Gales, sua grande amiga e falecida 6 dias antes, num acidente de automóvel em Paris. Tratado como um funeral de Estado, vários foram os representantes do mundo que quiseram estar presentes para prestar a sua homenagem. As televisões do mundo inteiro transmitiram ao vivo durante uma semana, os milhões que queriam vê-la. Encontra-se sepultada em Motherhouse Convent, Calcutá, na Índia. No dia 19 de outubro de 2003, o Papa João Paulo II beatificou Madre Teresa.

 

Um de seus pensamentos era este: “Não usemos bombas nem armas para conquistar o mundo, Usemos o amor e a compaixão. A paz começa com um sorriso”. Criou as missionárias da caridade, onde todas as freiras iriam ajudar não a ela, mas sim a todos os necessitados.

 

Bento XVI na sua encíclica de 25 de dezembro de 2005, “sobre o amor cristão”, cita Madre Teresa como exemplo de pessoa de oração e ao mesmo tempo de fé operativa.

 

Foi beatificada em 19 de outubro de 2003, com a ocorrência de um milagre ocorrido com Monica Besra, uma indiana, que foi curada de um tumor no estômago de forma inexplicável e cuja cura foi atribuída a Madre Teresa. Segue em aberto o processo de sua canonização.

 

Recebeu vários títulos e homenagens como o de Doutora honoris causa em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina e Cirurgia da Universidade Católica do Sagrado Coração; a Medalha Presidencial da Liberdade / EUA, em 1985 e o Selo Alemão do aniversário centenário da Madre, em 2010.

 

O reconhecimento do mundo pelo seu trabalho concretizou-se com o Nobel da Paz, no dia 17 de outubro de 1979.”

 

“BIOGRAFIA DA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN:

 

Zilda Arns Neumann nasceu em agosto de 1934, em Santa Catarina. Era irmã do Cardeal e Arcebispo de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns. Estudou medicina em Curitiba e escolheu a pediatria como carreira, tendo trabalhado durante anos em prol da diminuição da mortalidade infantil e materna e pelo fim da violência doméstica contra crianças. Ao longo da carreira, fez dezenas de cursos de especialização: em medicina sanitária, educação física, pediatria social, educação em saúde materno-infantil. No começo dos anos 80, ela coordenou a primeira grande campanha de vacinação contra a poliomielite em Santa Catarina e o método que ela desenvolveu foi posteriormente adotado pelo Ministério da Saúde em todo o País.

 

Em 1983, criou a Pastoral da Criança, e desde então percorreu diversos Países no seu trabalho como médica, sanitarista e divulgando os trabalhos da pastoral. Os caminhos da solidariedade levaram Zilda Arns até a Indonésia, Angola, Estados Unidos e quase toda a Europa. Graças ao trabalho na Pastoral da Criança, essa mulher que ainda encontrou tempo para criar cinco filhos sozinha - ficou viúva em 1978 - recebeu da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a missão de criar a Pastoral da Pessoa Idosa, o que ela fez em 2004.

 

Por sua luta em prol da infância, Zilda Arns recebeu diversos prêmios e títulos nacionais e internacionais. Além da indicação ao Nobel, um dos prêmios internacionais de destaque foi o título como “heroína da saúde pública das Américas”, concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

 

No dia 11 janeiro de 2010, Zilda Arns foi até o Haiti para realizar uma palestra sobre a Pastoral da Criança na Conferência Nacional dos Religiosos do Caribe e participar de encontros com representantes de várias ONG’s. No dia seguinte, durante uma palestra em uma igreja da capital Porto Príncipe, um terremoto de sete graus na escala Richter acabou destruindo o prédio e ceifando a sua vida, aos 75 anos de idade.”

 

“BIOGRAFIA DO DR. JOSÉ DIAS PAEZ LIMA:

 

José Dias Paez Lima, nascido no dia 19 de janeiro de 1.929, em Ervália, Minas Gerais, filho de Amélio Dias Paez e Amélia Ignacia de Lima.

 

Iniciou o estudo no Colégio Interno de Padres em Muriaé, completou o ensino médio em Juiz de Fora, Minas Gerais, concluiu a Faculdade de Odontologia na Universidade Federal de Juiz de Fora, MG, em 1.957.

 

Em 1.958 instalou-se em Caraguatatuba seu primeiro consultório odontológico, depois Ubatuba e São Sebastião.

 

Foi Vereador por quatro legislaturas (por 16 anos). Como Vereador, foi fundador e presidente da Colônia de Pescadores por 10 anos. Durante esse período recuperou na Justiça a área onde hoje é a Escola Estadual Colônia dos Pescadores, área de aproximadamente 90.000, reestruturando a Colônia de Pescadores com consultório médico, odontológico e fábrica de gelo e caminhões.

 

Em parceria com a FAO, trouxe vários projetos, como Projeto Mexilhão.

 

Trouxe Colégio Objetivo, em acordo, com a Colônia, e filhos e filhas de pescadores tinham direito a bolsa de estudo.

 

Presidente da Câmara Municipal 1986-1988

 

Vice-Prefeito 1988-1991

 

Prefeito Janeiro 1992-Outubro 1992, encerrando sua vida pública.

 

“BIOGRAFIA DA DRA. LINAMARA RIZZO BATTISTELLA:

 

Diretora do Instituto de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (IMREA) por mais de 20 anos, antes de ser nomeada Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2008. Linamara Rizzo Battistella é médica fisiatra e professora da Faculdade de Medicina da USP.

 

Possui Doutorado e Livre Docência em Fisiatria, sendo responsável por Disciplinas na Graduação e Pós Graduação Médica. É coordenadora do Grupo de Trabalho do Comitê de Humanização do Hospital das Clínicas de São Paulo.

 

Presidente da International Society of Physical and Rehabilitation Medicine - ISPRM, (Sociedade Internacional de Medicina Física e Reabilitação) no biênio 2004-2006. Atualmente é Presidente Honorária da entidade.

 

Personagem intensamente ativa no processo de ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 9 de julho de 2008 como Emenda Constitucional.

 

À frente da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência articula ações que resultem em políticas públicas em prol da inclusão social das pessoas com deficiência.

 

Caraguatatuba, 01 de fevereiro de 2012

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal