DECRETO
N° 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
“Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2013 “.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo, com a autorização
legislativa conferida pelo artigo 4°, da Lei Municipal n° 2.061, de 17 de
dezembro de 2012 - Lei do Orçamento anual de 2013,
DECRETA:
Art. 1º
Fica aberto um crédito de R$ 10.718.354,90 (dez milhões,
setecentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa
centavos) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2013,
observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais
Programáticas seguintes:
Suplementação
|
02.01.01-04.122.0003.2007 - 3.3.90.39.00 - 40 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica |
|
100.000,00 |
|
02.06.01.- 15.451.0014.1008 – 4.4.90.5 100 - 161 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Obras e instalações |
|
4.200.000,00 |
|
02.06.01 - 15.451.0014.1013 - 4.4.90.51.00-167 |
Fonte de Recurso 02 |
|
|
Obras e instalações |
|
199.304,90 |
|
02.06.01 - 15451.0014.1015 - 4.4.90.51.00- 168 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Obras e instalações |
|
5.980.000,00 |
|
02.06.01 - 04.122.0012.2027 - 4.4.90.52.00 - 187 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Equipamento e material permanente |
|
8.3000,00 |
|
02.10.01 - 12.122.0032.2047 – 3.3.90.36.00 -332 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Outros serviços de terceiros - pessoa
física |
|
164.750,00 |
|
02.06.01
- 12.365.0039.2060 - 3.3.90.36.00-408 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Outros
serviços de terceiros |
|
3.000,00 |
|
02.10.07 12.365.0040.2061 – 3.3.90.36.00 - 426 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Outros serviços de terceiros - pessoa
física |
|
63.000,00 |
|
TOTAL |
|
10.718.354,90 |
Art. 2º
O crédito suplementar ora aberto será coberto com recursos a que alude os incisos I e III do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n°
4.320, de 1 7 de março de 1.964, assim discriminados:
|
02.04.01- 04.122.0010.2024 - 3.3.90.39.00 - 137 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica |
|
100.000,00 |
|
02.06.01 – 15.451.0014.1022 - 4.4.90.61.00 - 171 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Aquisição de imóveis |
|
8.003.000,00 |
|
02.06.01 - 04.122.0012.2027 - 3.3.90.30.00 - 183 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Material de consumo |
|
8.300,00 |
|
02.06.01 – 04.122.0012.2027 – 3.3.90.39.00 - 185 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica |
|
2.177.000,00 |
|
02.10.03 – 12.361.0034.2049 -3.1.90.11.00 - 353 |
Fonte de Recurso 01 |
|
|
Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil |
|
230.750,00 |
|
SUB - TOTAL |
|
10.519.050,00 |
|
Superávit financeiro – Canalização de vala na Martin de
Sá - Convênio 656/2011 - UAM |
199.304,90 |
|
|
TOTAL |
|
10.718.354,90 |
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação,
ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 31 de janeiro de
2013
ANTONIO CARLOS DA
SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.