JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 739, de 19 de fevereiro de 1999; e
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo administrativo nº. 11.109/2022; decreta:
Art. 1º Fica criada, instalada e denominada como “Vereador Jameson Duarte” a Unidade Básica de Saúde – UBS, sita na Avenida Pedro Reginaldo da Costa, nº. 623, Golfinhos, neste município.
Art. 2º Fica fazendo parte integrante deste Decreto a biografia do homenageado.
Art. 3º O Poder Público Municipal providenciará o cadastramento da presente denominação e a sua divulgação.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 18 de abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
BIOGRAFIA:
JAMESON DUARTE, caiçara de coração, nasceu na cidade de Tupã, interior de São Paulo, no dia 18 de janeiro de 1989 e veio para a Caraguatatuba ainda menino.
Estudante de Direito, conheceu a política através do movimento estudantil, sendo o presidente do Grêmio Estudantil na Escola Estadual Colônia dos Pescadores.
Ajudou a formar grêmios nas escolas da cidade, fundou a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), gerenciou projetos sociais, como cursos de inglês gratuito, Cine Clube, congressos e ações em defesa da juventude.
Em 2014, aos 24 anos, foi eleito 1º (primeiro) suplente no Conselho Tutelar da cidade, com 204 votos, assumindo, posteriormente, como Conselheiro Tutelar.
No ano seguinte, foi eleito Conselheiro Tutelar com 324 votos.
Em 2016, aos 27 anos, disputou a primeira eleição para Vereador e conquistou 704 votos, obtendo a vaga de suplente.
Em 2020, aos 32 anos, foi eleito Vereador com 946 votos, sendo o vereador mais jovem da legislatura.
Exerceu a vereança com muito amor e comprometimento, até seu falecimento em 29 de maio de 2021.
Seu mandato foi pautado com propostas ligadas a educação, juventude, serviço social, segurança, cultura, esporte, saúde e proteção animal.
Neste sentido, foi autor do projeto de lei nº 11/2021, que previa o atendimento preferencial às pessoas com câncer em todas as Unidades de Saúde do Município, o qual foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.
Na ocasião, o vereador falou que a aprovação do projeto no mês de fevereiro tinha uma razão especial: “O mês de fevereiro é de fundamental importância para nós, porque é o momento de grande reflexão, prevenção e o combate ao câncer e, diante disso, acreditamos que este projeto trará a todas as pessoas que foram diagnosticadas com a doença a obter do Poder Público um tratamento mais rápido”.