José Pereira de Aguilar Junior, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 259/2022 da Secretaria Municipal de Urbanismo e no memorando nº 122/2022 da Secretaria Municipal de Habitação, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “h”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022, para fins de substituição de membro suplente representante da Secretaria Municipal de Habitação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º.............................................................................................
I –.....................................................................................................
Secretaria Municipal de Habitação:
Titular: Camila Priscila Kazi Borges Budal, RG nº 41.684.196-X;
Suplente: Jéssica Santos Wiik Pires, RG nº 34.331.321-2;
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 27 de maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.