DECRETO Nº 166, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, alterado pela Lei nº 398, de 14 de abril de 1994

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterado o Decreto nº 55/04, de 18 de maio de 2004, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente de Caraguatatuba, que foi alterado pelo Decreto nº 50/05, de 31 de março de 2005, para substituição dos membros representantes da Secretaria Municipal de Saúde, mantidos os demais membros, na forma seguinte:

I - Membros representantes do Poder Público Municipal:

a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Membro Titular - Ceci Oliveira Penteado, RG Nº13.627.269, em substituição ao membro Giovana Morales Leite Moreno;

Membro Suplente - Renata Garcia Ferreira, RG Nº28.110.467-0, em substituição ao membro Reny Alcântara dos Santos De Michelli

Parágrafo único. O mandato dos membros ora nomeados será pelo prazo faltante dos membros ora substituídos, mantidas as demais nomeações constantes do Decreto nº 50/05, de 31 de março de 2005.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 17 de novembro de 2005.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.