DECRETO Nº 167, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC”.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o memorando nº 733/2014 do Secretário Municipal de Esportes e Recreação, solicitando a substituição de membro suplente representante de sua Secretaria junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba – CMDCAC,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeada pelo Decreto Municipal nº 117, de 12 de setembro de 2013, para se fazer constar a substituição do seguinte membro representante do Poder Público:

I - Representante da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação:

Suplente: Maicon Mendes de Souza Paulino – RG nº 47.997.519-X, em substituição a Daniele de Oliveira Carvalheira Gagliardi – RG nº 35.148.942-3

Art. 2º O mandato do membro ora nomeado será pelo período faltante do membro substituído.

Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, deverá adotar providências para que sejam preenchidos os cargos ainda vagos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 29 de setembro de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.