DECRETO Nº 1.677, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

“Denomina como “Praça do Jardim do Sol” o Sistema de Recreio integrante do loteamento Jardim do Sol – Gleba II, situado no Bairro Massaguaçu, neste Município”.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 22.916/2022; decreta:

Art. 1º Fica denominado como “PRAÇA JARDIM DO SOL” o Sistema de Recreio, localizado entre a Rua Vinte, Rua Dezoito, Rua Tetsuo Watanabe (antiga Rua Sete) e Rua Urias de Oliveira Macedo (antiga Rua Dezenove), integrante do loteamento Jardim do Sol – Gleba II, situado no bairro Massaguaçu, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba sob inscrição nº. 30 e cadastrado junto ao Município sob a identificação nº 08.271.003.

Art. 2º Fica fazendo parte integrante deste Decreto o croqui de localização anexo.

Art. 3º O Poder Público comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços municipais, às associações dos oficiais de justiça, aos taxistas e aos cartórios do Município.

Art. 4^o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 29 de Agosto de 2022.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.