JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 23.486/2022; Decreta:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados nas descrições perimétricas, necessários à implantação de Estações Elevatórias de Esgotos, a saber:
1) Obra: Estação Elevatória de Esgotos
Cadastro: 0206/159 UN: TB Desenho Final: SAN-PR-2B-DE-IE-5000
Proprietário: Orestes Mauro Silingardi
Área: (A – B – C - D – A) = 200,00m²
Parte de uma Chácara nº 5 da Quadra ‘C’ do Jardim Santa Rosa, situado no bairro Massaguaçu, situada na cidade e comarca de Caraguatatuba, matrícula sob nº 56.521 do CRI de Caraguatatuba e caracterizado no desenho Sabesp nº SAN-PR-2B-DE-IE5000, assim descrito: “medindo 10,00m de frente para a Rua Três; 20,00m de frente aos fundos em ambos os lados , confrontando pela lateral direita de quem do imóvel olha para a Rua Três com o Lote nº 6 (Matricula 19.105), pelo lado esquerdo de quem do imóvel olha para a Rua Três com o remanescente da propriedade e na linha dos fundos 20,00m confrontando com o remanescente da propriedade, perfazendo uma área de 200,00 m².”
Chácara nº 5 da Quadra ‘C’ do Jardim Santa Rosa, situado no bairro Massaguaçu, nesta cidade e comarca de Caraguatatuba, matrícula sob nº 56.521 do CRI de Caraguatatuba e caracterizado no desenho Sabesp SAN-PR-2B-DE-IE-5000, assim descrito: “medindo 40,00m de frente para a Rua Três; pela lateral direita de quem do imóvel olha para a Rua Três segue em três segmentos; 20,00m confrontando com área a ser desapropriada pela Sabesp; 10,00m confrontando com área a ser desapropriada pela Sabesp; 80,00m confrontando com o Lote nº 6 (Matrícula nº 19.105) e pela lateral esquerda 100,00m confrontando com o Lote nº 4 (matricula nº 8.357) e na linha dos fundos 50,00m, divisa com os lotes nº 7 e nº 13 (Matrícula nº 8.358), perfazendo uma área de 4.800,00 m².”
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
1) Obra: Estação Elevatória de Esgotos
Cadastro: 0206/160 UN: TB Desenho Final: 48117-CAR-CP-AE-021
Proprietário: Dalgas Caldeira Klein e outro
Área: (A – B – C - D – E - A) = 514,55m²
Um lote de terreno sob nº 1 (um) da Quadra “M” da planta do Loteamento denominado “CAPRICÓRNIO II”, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, matrícula sob nº 12.624 do CRI de Caraguatatuba e caracterizado no desenho Sabesp nº 48117-CAR-CP-AE-021 com as seguintes características e confrontações: “mede 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) em linha reta e 22,90m (vinte e dois metros e noventa centímetros) em linha curva de frente para a Rua nº 10; 30,00m (trinta metros) do lado direito de quem do terreno olha para a rua, onde confina com o lote nº 02; 16,00m (dezesseis metros) do lado esquerdo, onde confina com a Rua nº 05 e 10,00m (dez metros) nos fundos, onde confina com o lote nº 18, encerrando a área de 514,55m² (quinhentos e catorze metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros).”
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
2) Obra: Estação Elevatória de Esgotos
Cadastro: 0206/166 UN: TB Desenho Final: 48117-CAR-TP-CP-003
Proprietário: ALFA Caraguatatuba Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Compromissário: Mauro Scalabrin
Área: (A – B – C - D – E - A) = 356,51 m²
Um lote de terreno situado no Balneário Recanto do Sol, no Município e comarca de Caraguatatuba–SP, matrícula sob nº 59.154 do CRI de Caraguatatuba e caracterizada no desenho Sabesp nº 48117-CAR-TP-CP003, assim descrito: “Lote nº 14 da Quadra 38, do loteamento Balneário Recanto do Sol, localizado nesta cidade, medindo 5,00m de frente para a Avenida “BB”, esquina com a Rua “S”, formando um arco de 9,95m, 27,29m do lado e quem do terreno olha para a Avenida ‘BB”, confrontando com a Rua “S”, 32,82m do lado direito, confrontando com o Lote nº 15 e 11,00m nos fundos, confrontando com o Lote nº 13, perfazendo a área de 356,51m².”
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
3) Obra: Estação Elevatória de Esgotos
Cadastro: 0206/168 UN: TB Desenho Final: SAN-PR-2B-DE-IE-5001
Proprietário: Nilza Paixão do Nascimento
Área: (A – B – C - D – E - A) = 350,60m²
Um lote de terreno situado no Loteamento Jardim das Palmeiras, no Município e comarca de Caraguatatuba–SP, matrícula sob nº. 64.465 do CRI de Caraguatatuba e caracterizada no desenho Sabesp nº SAN-PR-2B-DE-IE-5001, assim descrito: “Lote nº 8, da Quadra 29, do loteamento Jardim das Palmeiras, localizado nesta cidade, medindo 7,40m de frente para a Rua “O”, mais 8,00m em curva com raio de 5,00m na confluência com a Avenida Três com a Rua “O”; 23,00m pela lateral direita de quem do terreno olha para a Rua “O”, confrontando com a Avenida Três; 28,00m pela lateral esquerda de quem do terreno olha para a Rua “O” confrontando com o Lote nº 7; e 12,50m nos fundos, confrontando com o Lote nº 4, perfazendo a área de 350,60m².”
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
4) Obra: Estação Elevatória de Esgotos
Cadastro: 0206/169 UN: TB Desenho Final: 48117-CAR-TP-CP-006
Proprietário: Fabrette, Capela & Piero Incorporação e Participações Ltda.
Área: (A – B – C - D – A) = 381,42m²
Um lote de terreno situado no Loteamento denominado Estância Mirante de Caraguatatuba no Município e comarca de Caraguatatuba–SP, matrícula sob nº 36.898, AV. 7 do CRI de Caraguatatuba e caracterizado no desenho Sabesp nº 48117-CAR-TP-CP-006, assim descrito: “Lote nº 7 da Quadra “A” do loteamento denominado Estância Mirante de Caraguatatuba, situado nesta cidade, medindo 12,00m de frente para a Rua 3; 31,92m do lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua 3, confrontando com o Lote nº 6; 31,65m do lado direito de quem do terreno olha para a Rua 3, confrontando com o Lote nº 8; 12,00 nos fundos confrontando com Amadeu Sabaia Blois, perfazendo uma área de 381,42m².”
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
5) Obra: Estação Elevatória de Esgotos
Cadastro: 0206/170 UN: TB Desenho Final: SAN-PR2B-DE-IE-5002
Proprietário: Anathália Fragoso e outros
Ocupante: Nicola Roberto Naduvali
Área: (A – B – C - D – E - A) = 342,58m²
Um lote de terreno situada no Loteamento Balneário Rio Marinas, no Município e comarca de Caraguatatuba–SP, matrícula sob nº 57.834 do CRI de Caraguatatuba e caracterizada no desenho Sabesp nº SANPR-2B-DE-IE-5002, assim descrito: “Lote nº 33, da Quadra “R”, do loteamento Balneário Rio Marinas, situado nesta cidade, medindo 3,00m de frente para a Rua 10, mais 14,13m em curva na confluência das Ruas 10 e 7; 30,00m do lado direito, de quem do terreno olha para a Rua 10, confrontando com o lote nº 34; 21,00m do lado esquerdo, confrontando com a Rua 7 e, 12,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 32, perfazendo a área de 342,58m².
Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941 e alterações.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 27 de Setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.