DECRETO Nº 169, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996

DISPÕE SOBRE a aposentadoria do servidor Sr. WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Artigo 1º É concedida aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do art. 100; e art. 109, do Decreto nº 050, de 27 de dezembro de 1969 ao servidor Sr. WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, no cargo de Supervisor Técnico, - ref. “57”, conforme processo Interno nº 014/96 da Seção de Recursos Humanos, a partir do dia 1º de janeiro de 1997.

Artigo 2º O servidor, passará a perceber os proventos no valor de R$ 2.969,67 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), já acrescido de todos direitos e demais vantagens.

Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 26 de dezembro de 1996.

José Sidney Trombini

Prefeito Municipal

Publicado na seção de Atividades Complementares, aos 26 de dezembro de 1996.

Gilberto Ortiz Barbosa

Supervisor Legislativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.