DECRETO Nº 17, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.

“Dispõe sobre nomeação de Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC”.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO que o Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, será provido em comissão por nomeação do Prefeito Municipal, que o escolherá dentre os integrantes de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo da FUNDACC, conforme dispõe o art. 14, da Lei Municipal nº 1.879, de 18 de outubro de 2010;

CONSIDERANDO que conforme prevê o Regimento Interno da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, em seu Capítulo VI – Da Eleição, e em conformidade com os Editais nº. 032 de 12 de dezembro de 2012 e nº. 001 de 16 de janeiro de 2013, para realização de pleito para Presidente da FUNDACC referente ao biênio 2013/2014;

CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da FUNDACC, em reunião realizada em 29 de Janeiro de 2013, elaborou e lista tríplice com os três candidatos mais votados na ocasião, cuja ata foi encaminhada a este Prefeito pelo ofício n. 050J/13, datado de 30 de janeiro de 2013, assinado pela Procuradora Jurídica da FUNDACC;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI, RG nº 10.153.345-7/SP, como Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, com mandato de 4 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 04 de fevereiro de 2013.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.