DECRETO Nº 1.727, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.600, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU PARA O BIÊNIO 2022/2023.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 561/2022 da Secretaria Municipal de Urbanismo e no Ofício Presidência OAB/SUB65 nº 270/2022, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “e”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022, para fins de substituição de membros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Caraguatatuba – OAB no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º.............................................................................................
.........................................................................................................
II –....................................................................................................
.........................................................................................................
e) Ordem dos Advogados do Brasil em Caraguatatuba – OAB:
Titular: Hallan Deivis Valente, OAB/SP 360.242;
Suplente: Ágatha Arruda Assumpção, OAB/SP 332.927;
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022, alterado parcialmente pelos Decretos Municipais nºs 1.652/2022, 1.674/2022 e 1.692/2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 27 de maio de 2022.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.