DECRETO Nº 176, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988

 

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

 

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Divisão de Finanças, Seção de Contabilidade, um crédito suplementar da ordem de CZ$ 77.596.000,00 (setenta e sete milhões, quinhentos e noventa e seis mil cruzados), destinados às seguintes dotações orçamentárias.

 

2.01 – CHEFIA DE GABINETE

03.07.0212-02-3111 – ficha 009

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 725.000,00

2.02 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

03.09.0212-03-3111 – ficha 014

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 44.000,00

2.03 – ASSESSORIA JURÍDICA

03.07.0212-04-3111 – ficha 019

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 2.085.000,00

2.04 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

03.07.0212-05-3111 – ficha 025

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 5.195.000,00

15.82.4952-05-3251 – ficha 030

Inativos........................................................................................... CZ$ 5.165.000,00

15.82.4952-05-3252 – ficha 031

Pensionistas..................................................................................... CZ$ 73.000,00

2.05 – DIVISÃO DE URBANISMO

03.07.0212-06-3111 – ficha 035

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 1.630.000,00

2.06 – DIVISÃO DE FINANÇAS

03.08.0322-07-3111 – ficha 041

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 5.333.000,00

2.07 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08.42.1882-08-3111 – ficha 050

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 6.892.000,00

08.42.1902-08-3111 – ficha 056

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 3.373.000,00

08.42.4274-08-3111 – ficha 062

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 1.956.000,00

08.48.2472-08-3111 – ficha 070

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 1.124.000,00

2.08 – DIVISÃO DE ENGENHARIA

10.07.0212-09-3111 – ficha 077

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 2.820.000,00

2.09 – DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

03.07.0212-10-3111 – ficha 082

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 22.485.000,00

2.10 – DIVISÃO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

11.65.3632-11-3111 – ficha 107

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 1.433.000,00

08.46.2242-11-3111 – ficha 114

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 2.708.000,00

2.11 – DIVISÃO DE SAÚDE

13.75.4282-12-3111 – ficha 133

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 60.000,00

15.81.4862-3111 – ficha 140

Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 1.372.000,00

 

Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com recursos do excesso de arrecadação.

 

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 15 de dezembro de 1988.

 

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 15 de junho de 1988.

 

ELI MACEDO

ASSISTENTE DE DIRETOR

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.