O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Divisão de Finanças, Seção de Contabilidade, um crédito suplementar da ordem de CZ$ 77.596.000,00 (setenta e sete milhões, quinhentos e noventa e seis mil cruzados), destinados às seguintes dotações orçamentárias.
2.01 – CHEFIA DE GABINETE
03.07.0212-02-3111 – ficha 009
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 725.000,00
2.02 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
03.09.0212-03-3111 – ficha 014
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 44.000,00
2.03 – ASSESSORIA JURÍDICA
03.07.0212-04-3111 – ficha 019
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 2.085.000,00
2.04 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.0212-05-3111 – ficha 025
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 5.195.000,00
15.82.4952-05-3251 – ficha 030
Inativos........................................................................................... CZ$ 5.165.000,00
15.82.4952-05-3252 – ficha 031
Pensionistas..................................................................................... CZ$ 73.000,00
2.05 – DIVISÃO DE URBANISMO
03.07.0212-06-3111 – ficha 035
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 1.630.000,00
2.06 – DIVISÃO DE FINANÇAS
03.08.0322-07-3111 – ficha 041
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 5.333.000,00
2.07 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.42.1882-08-3111 – ficha 050
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 6.892.000,00
08.42.1902-08-3111 – ficha 056
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 3.373.000,00
08.42.4274-08-3111 – ficha 062
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 1.956.000,00
08.48.2472-08-3111 – ficha 070
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 1.124.000,00
2.08 – DIVISÃO DE ENGENHARIA
10.07.0212-09-3111 – ficha 077
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 2.820.000,00
2.09 – DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
03.07.0212-10-3111 – ficha 082
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 22.485.000,00
2.10 – DIVISÃO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
11.65.3632-11-3111 – ficha 107
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 1.433.000,00
08.46.2242-11-3111 – ficha 114
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 2.708.000,00
2.11 – DIVISÃO DE SAÚDE
13.75.4282-12-3111 – ficha 133
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 60.000,00
15.81.4862-3111 – ficha 140
Pessoal Civil..................................................................................... CZ$ 1.372.000,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com recursos do excesso de arrecadação.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 15 de dezembro de 1988.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 15 de junho de 1988.
ELI MACEDO
ASSISTENTE DE DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.