DECRETO Nº 176, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE MANDATO DOS ATUAIS
MEMBROS DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO
PESSOAL DO MAGISTÉRIO”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA,
Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a
necessidade de manutenção dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de
Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal do Magistério,
visando o término da avaliação de desempenho do servidor do magistério;
CONSIDERANDO a
solicitação da Comissão por prorrogação de prazo de mandato, visto que o prazo
de participação dos atuais membros da Comissão de Coordenação do Processo de
Avaliação de Desempenho do Pessoal do Magistério, nomeados pelo Decreto
Municipal nº 189/2011, alterado pelo Decreto nº 26/12, expira em 14/12/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por 60
(sessenta) dias o prazo de mandato dos atuais membros da Comissão de
Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal do Magistério,
nomeados pelo Decreto Municipal nº 189/2011, alterado pelo Decreto nº 26/2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta
data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba,
13 de dezembro de 2013.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.