DECRETO Nº 176, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o memorando nº 659/14 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI, de que trata o Decreto Municipal nº 65, de 04 de abril de 2014, alterado pelo Decreto nº 111, de 25 de junho de 2014, para se fazer constar a substituição dos seguintes membros representantes do Poder Público Municipal:

I – Fundação Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC:

Titular: Ângela Maria Nunes – RG nº 9.416.751-7, em substituição a Sara Belz – RG nº 2.506.147-7;

Suplente: Adriana Coutinho – RG nº 19.878.870, em substituição a Ângela Maria Nunes – RG nº 9.416.751-5.

II – Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

Titular : Ana Von Atzingen Klein – RG nº 43.503.196-X, em substituição a Márcia de Pádua Leite – RG nº 30.435.381-4;

Suplente: Ivy Monteiro Malerba – RG: 32.629.468-5, em substituição a Ana Von Atzingen Klein – RG nº 43.503.196-X.

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo tempo faltante dos membros ora substituídos, mantendo-se inalteradas as demais representações.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2014, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 22 de outubro de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.