ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a composição da Comissão prevista no artigo 5º da Lei Municipal nº 200, de 22 de junho de 1992, passando a ser integrada pelos seguintes membros:
1) Leandro Borella Barbosa, RG 25.852.816-3, Secretário Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito, representante da respectiva Secretaria, que presidirá a Comissão;
2) Dra. Eliane Ines Santos Pereira Dias, RG 13.359.851,Chefe da Procuradoria Fiscal, como representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos
3) Daniel Barros Tavares, RG 27.026.390-1, Chefe da Seção de Meio Ambiente, como representante da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;
4) Vereador João Rodrigues de Godoy Filho, RG 47.440.46, como representante da Câmara Municipal de Caraguatatuba:
5) Arquiteto Wilber Schmidt Cardozo, RG 21.541.186, como representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 159/02, de 16/08/2002.
Caraguatatuba, 19 de dezembro de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.