DECRETO N° 1.786, DE 04 DE ABRIL DE 2023

 

"Dispõe sobre a composição da Comissão de Fiscalização de Execução do Contrato de Gestão n.º 221/2022, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento.”

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO o que consta do Contrato de Gestão nº 221/2022, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento, em especial em suas cláusulas 4ª e 5ª; e

 

CONSIDERANDO o solicitado no ofício nº 255/2023 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; decreta:

 

Art. 1º A Comissão de Fiscalização de Execução do Contrato de Gestão nº 221/2022, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento, responsável pela fiscalização mensal de sua execução, subordinada ao Gabinete do Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, será composta pelos seguintes membros:

 

Titular: Alberto Rodrigo do Nascimento, matrícula nº. 13.209;

Suplente: Hiago Rhainner Mejia Laranjeira, matrícula nº. 21.565;

 

Titular: Ana Paula Cordeiro de Moura, matrícula nº. 26.275;

Suplente: Claudia Donizate Temoteo, matrícula nº. 23.980;

 

Titular: Stefani Freitas Silva, matrícula nº. 25.600;

Suplente: Viviane Cristina dos Santos Silva, matrícula nº. 22.023;

 

Parágrafo único. A Comissão de Fiscalização da Execução de que trata o “caput” poderá requisitar assessoria externa especializada, caso julgue necessária.

 

I - Titular: Hiago Rhainner Mejia Laranjeira, matrícula nº. 21.565; (Redação dada pelo Decreto nº 1.972/2024)

 

II - Suplente: Priscila Ohana de Souza, matrícula n. 25.731. (Redação dada pelo Decreto nº 1.972/2024)

 

III - Titular : Claudia Donizate Temoteo, matrícula nº. 23.980; (Redação dada pelo Decreto nº 1.972/2024)

 

IV - Suplente: Ana Paula Cordeiro de Moura, matrícula nº. 26.275. (Redação dada pelo Decreto nº 1.972/2024)

 

V - Titular: Stefani Freitas Silva, matrícula nº. 25.600; (Redação dada pelo Decreto nº 1.972/2024)

 

VI - Suplente: Viviane Cristina dos Santos Silva, matrícula nº. 22.023. (Redação dada pelo Decreto nº 1.972/2024)

 

Parágrafo único. A Comissão de Fiscalização da Execução de que trata o “caput” poderá requisitar assessoria externa especializada, caso julgue necessária. (Redação dada pelo Decreto nº 1.972/2024)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 04 de abril de 2023.

 

josé pereira de aguilar junior

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.