DECRETO Nº 179, DE 27 de dezembro DE 1988

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO SUMARÉ

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovada a unificação dos lotes 10 e 11 da Quadra 02, localizados no loteamento denominado Bairro do Sumaré, de propriedade do Sr. Pietro Zepherino Scauri, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo através do processo administrativo nº 10059/88, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 27 de dezembro de 1988.

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 27 de dezembro de 1988.

ELI MACEDO

ASSISTENTE DE DIRETOR

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

REFERÊNCIA: Fusão de Lotes – Lotes 10 - 12

LOCAL: Av. Anchieta e Rua Mogi das Cruzes – Caraguatatuba-SP.

PROPRIETÁRIO: Pietro Zepherino Scauri

DESCRIÇÃO:

SITUAÇÃO ATUAL

LOTE 10: Frente para Av. Anchieta onde mede 14,50m (quatorze metros e cinqüenta centímetros); confrontando à direita com os fundos dos lotes 11 e 12, onde mede 33,80m (trinta e três metros e oitenta centímetros); confrontando à esquerda com o lote 9, onde mede 35,87m (trinta e cinco metros e oitenta e sete centímetros); e nos fundos com os fundos dos lotes 15 e 16, onde mede 18,84m (dezoito metros e oitenta e quatro centímetros); encerrando a área de 576,00m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados).

SITUAÇÃO ATUAL

LOTE 12: Frente para a Rua Mogi das Cruzes onde mede 15,00m (quinze metros); confrontando à direita com o lote 13, onde me4de 30,00m (trinta metros); confrontando à esquerda com o lote 11, onde mede 30,00m (trinta metros); e nos fundos com o lote 10, onde mede 15,00m (quinze metros); encerrando a área de 450,00m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados).

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

LOTES 10 e 12 – Frente para a Av. Anchieta onde mede 14,50 (quatorze metros e cinqüenta centímetros) deflete à esquerda confrontando com os fundos do lote 11, onde mede 18,88m (dezoito metros e oitenta e oito centímetros); deflete à direita onde confrontando com o lote 11, onde mede 30,00m (trinta metros); deflete à esquerda onde faz frente para a Rua Mogi das Cruzes, medindo 15,00m (quinze metros); deflete à esquerda onde mede 30,00m (trinta metros); confrontando com o lote 13 e 18,84m (dezoito metros e oitenta e quatro centímetros) com os lotes 15 e 16; deflete à esquerda onde mede 35,87m (trinta e cinco metros e oitenta e sete centímetros) confrontando com o lote 9; encerrando uma área de 1.026,00m² (um mil e vinte e seis metros quadrados).

________________________________ PIETRO SCAURI

_________________________________ ENGº RESPONSÁVEL SÉRGIO B. PADILHA