DOUTOR JOSÉ DIAS PAEZ LIMA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Artigo 1º Fica aprovada a unificação dos lotes 01; 02 e 03 da Quadra “C”, localizados no loteamento denominado Jardim Adalgisa, propriedade da Srª. Leonilda de Barros Defonso, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Engenharia, através do processo administrativo Nº 11577/92, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 29 de dezembro de 1992.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 29 de dezembro de 1992.
ASSISTENTE DE DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UNIFICAÇÃO
LOCAL: RUA CHILE, 168 - LOTES 1, 2 E 3 - Q.- “C”
LOTEAMENTO: JARDIM ADALOISA - PRAIA DA COCANHA
CIDADE: CARAGUATATUBA - SP
PROPRIETÁRIO: LEONILDA DE BARROS DEFONSO
SITUAÇÃO ATUAL
LOTE 01
MEDE 10,00m (DEZ METROS) DE FRENTE
PARA A RUA CHILE, 13,70m (TREZE METROS E SETENTA CENTÍMETROS) NA LINHA DOS
FUNDOS, POR 40,00m (QUARENTA METROS E OITENTA CENTIMETROS) DA FRENTE AOS
FUNDOS, DO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O IMÓVEL E 32,90
(TRINTA E DOIS METROS E NOVENTA CENTÍMETROS) DO LADO ESQUERDO, ENCERRANDO UMA
ÁREA DE 368,50 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO METROS VÍRGULA CINQUENTA
CENTÍMETROS QUADRADOS), CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O LOTE 02 (DOIS), DO
LADO ESQUERDO COM O LOTE 17 (DEZESSETE) E NOS FUNDOS COM A FAIXA DE DOMÍNIO DO D.E.R;
LOTE 02
MEDE 10,00 (DEZ METROS) DE FRENTE
PARA A RUA CHILE, 13,40 (TREZE METROS E QUARENTA CENTÍMETROS) NA LINHA DOS
FUNDOS POR 50,00 (CINQUENTA METROS) DA FRENTE AOS FUNDOS, DO LADO DIREITO DE
QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O IMÓVEL E 40,80m (QUARENTA METROS E OITENTA
CENTÍMETROS) DO LADO ESQUERDO, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 454,00 (QUATROCENTOS E
CINQUENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O LOTE
03 (TRÊS), DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 01 (UM) E NOS FUNDOS COM A FAIXA DE
DOMÍNIO DO D.E.R;
LOTE 03
MEDE 10,00m (DEZ METROS) DE FRENTE
PARA A RUA CHILE, CINQUENTA METROS DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA CHILE OLHA O
TERRENO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 04 (QUATRO) E RESPECTIVO PROLONGAMENTO,
43,50m (QUARENTA E TRÊS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DO OUTRO LADO, EM LINHA
PARALELA AO LADO DIREITO, CONFRONTANDO Aí, COM O LOTE 02 (DOIS) E RESPECTIVO
PROLONGAMENTO; NOS FUNDOS FAZ FRENTE EM CURVA, PARA A ESTRADA DE RODAGEM
CARAGUATATUBA-UBATUBA, FECHANDO O TERRENO QUE ENCERRA A ÁREA DE 455,00m
(QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS), MAIS OU MENOS.
SITUAÇÃO PRETENDIDA
MEDINDO 30,00m (TRINTA METROS) DE
FRENTE PARA A RUA CHILE, 50,00m (CINQUENTA METROS) DO LADO DIREITO DE QUEM DA
REFERIDA RUA OLHA O IMÓVEL, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 04 QUATRO, 32,90m (TRINTA
E DOIS METROS E NOVENTA CENTÍMETROS) DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA REFERIDA RUA
OLHA O IMÓVEL, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 17 (DEZESSETE), E NOS FUNDOS MEDE
37,10m (TRINTA E SETE METROS E DEZ CENTÍMETROS), CONFRONTANDO COM A FAIXA DE
DOMÍNIO DO D.E.R.; ENCERRANDO A ÁREA DE 1.277,50m² (UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E
SETE METROS QUADRADOS VÍRGULA CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS).
CARAGUATATUBA, 17 DE NOVEMBRO DE
1992.
PROPRIETÁRIO: LEONILDA
DE BARRO DEFONSO
AUTOR DO PROJETO MLF ENGENHARIA LTDA
CREA 03926-3 I.M.
4.700
JOSÉ B. DE CARLO
ARQTº CREA 43.144/D
DIVISÃO DE
ENGENHARIA
DIRETOR