DECRETO Nº 179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992

 

DISPÕE sobre a unificaÇÃO de lotes.

 

DOUTOR JOSÉ DIAS PAEZ LIMA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Artigo 1º Fica aprovada a unificação dos lotes 01; 02 e 03 da Quadra “C”, localizados no loteamento denominado Jardim Adalgisa, propriedade da Srª. Leonilda de Barros Defonso, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Engenharia, através do processo administrativo Nº 11577/92, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 29 de dezembro de 1992.

 

DR. JOSÉ DIAS PAEZ LIMA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 29 de dezembro de 1992.

 

ELY MACEDO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

ASSISTENTE DE DIRETOR

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

MEMORIAL DESCRITIVO DE UNIFICAÇÃO

 

 

LOCAL: RUA CHILE, 168 - LOTES 1, 2 E 3 - Q.- “C”

LOTEAMENTO: JARDIM ADALOISA - PRAIA DA COCANHA

CIDADE: CARAGUATATUBA - SP

PROPRIETÁRIO: LEONILDA DE BARROS DEFONSO

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

LOTE 01

 

MEDE 10,00m (DEZ METROS) DE FRENTE PARA A RUA CHILE, 13,70m (TREZE METROS E SETENTA CENTÍMETROS) NA LINHA DOS FUNDOS, POR 40,00m (QUARENTA METROS E OITENTA CENTIMETROS) DA FRENTE AOS FUNDOS, DO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O IMÓVEL E 32,90 (TRINTA E DOIS METROS E NOVENTA CENTÍMETROS) DO LADO ESQUERDO, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 368,50 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO METROS VÍRGULA CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O LOTE 02 (DOIS), DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 17 (DEZESSETE) E NOS FUNDOS COM A FAIXA DE DOMÍNIO DO D.E.R;

 

 

LOTE 02

 

MEDE 10,00 (DEZ METROS) DE FRENTE PARA A RUA CHILE, 13,40 (TREZE METROS E QUARENTA CENTÍMETROS) NA LINHA DOS FUNDOS POR 50,00 (CINQUENTA METROS) DA FRENTE AOS FUNDOS, DO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O IMÓVEL E 40,80m (QUARENTA METROS E OITENTA CENTÍMETROS) DO LADO ESQUERDO, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 454,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O LOTE 03 (TRÊS), DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 01 (UM) E NOS FUNDOS COM A FAIXA DE DOMÍNIO DO D.E.R;

 

 

LOTE 03

 

MEDE 10,00m (DEZ METROS) DE FRENTE PARA A RUA CHILE, CINQUENTA METROS DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA CHILE OLHA O TERRENO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 04 (QUATRO) E RESPECTIVO PROLONGAMENTO, 43,50m (QUARENTA E TRÊS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DO OUTRO LADO, EM LINHA PARALELA AO LADO DIREITO, CONFRONTANDO Aí, COM O LOTE 02 (DOIS) E RESPECTIVO PROLONGAMENTO; NOS FUNDOS FAZ FRENTE EM CURVA, PARA A ESTRADA DE RODAGEM CARAGUATATUBA-UBATUBA, FECHANDO O TERRENO QUE ENCERRA A ÁREA DE 455,00m (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS), MAIS OU MENOS.

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA

 

MEDINDO 30,00m (TRINTA METROS) DE FRENTE PARA A RUA CHILE, 50,00m (CINQUENTA METROS) DO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA O IMÓVEL, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 04 QUATRO, 32,90m (TRINTA E DOIS METROS E NOVENTA CENTÍMETROS) DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA O IMÓVEL, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 17 (DEZESSETE), E NOS FUNDOS MEDE 37,10m (TRINTA E SETE METROS E DEZ CENTÍMETROS), CONFRONTANDO COM A FAIXA DE DOMÍNIO DO D.E.R.; ENCERRANDO A ÁREA DE 1.277,50 (UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE METROS QUADRADOS VÍRGULA CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS).

 

CARAGUATATUBA, 17 DE NOVEMBRO DE 1992.

 

PROPRIETÁRIO: LEONILDA DE BARRO DEFONSO

 

AUTOR DO PROJETO  MLF ENGENHARIA LTDA

CREA 03926-3  I.M. 4.700

 

JOSÉ B. DE CARLO

ARQTº CREA 43.144/D

DIVISÃO DE ENGENHARIA

DIRETOR