DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovada a fusão dos lotes 12, 13 e 14 da Quadra 18, localizados no Loteamento denominado Portal Patrimonium, de propriedade do Sr. Osmar Masini Visibelli e Márcia Regina Masini Visibelli, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 12200/89, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 27 de novembro de 1989.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 27 de novembro de 1989.
ELI MACEDO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Fusão de 03 lotes de terrenos
Local: Rua Ubatuba, lotes 12, 13 e 14 da quadra 18
do Loteamento Portal Patrimonium, Bairro Massaguaçú em Caraguatatuba-SP.
Proprietários: Osmar Masini Visibelli e Márcia Regina Masini Visibelli
1) Situação Atual dos Lotes a Serem Unificados
LOTE Nº 12: Medindo 11,50m de frente para a Rua Ubatuba, 25,00m do lado
direito de quem da rua olha para o terreno (lote),
confrontando desse lado com o lote 11; 25,00m do lado esquerdo confrontando com
o lote 13 e nos fundos 11,50m confrontando com o lote 4, perfazendo a área
total de 287,50m².
LOTE Nº 13: Medindo 11,50m de frente para a Rua Ubatuba, 25,00m do lado
direito de quem da rua olha para o lote, confrontando
desse lado com o lote nº 12; 25,00m do lado esquerdo de quem da rua olha para o
lote confrontando com o lote 14 e nos fundos com o lote 05 medindo 11,50m,
perfazendo a área total de 287,50m².
LOTE Nº 14: Medindo 11,50m de frente para a Rua Ubatuba, 25,00m do lado
direito de quem da rua olha para o lote, confrontando
desse lado com o lote 13; 25,00m do lado esquerdo de quem da rua olha para o
lote, confrontando com uma área de recreio, e nos fundos medindo 11,50m
confrontando com o lote 06; perfazendo uma área total de 287,50m².
2) Situação Pretendida:
LOTE A: Medindo 34,50m de frente para a rua
Ubatuba, 25,00m do lado direito de quem da rua olha para o lote, confrontando
desse lado com o lote nº 11; 25,00m do lado esquerdo de quem da rua olha para o
lote confrontando com uma área de recreio e nos fundos 34,50m confrontando com
os lotes 04, 05, 06; perfazendo a área total de 862,50m².
Caraguatatuba-SP,
13 de setembro de 1989.
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OSMAR
MASINI VISIBELLI
CIC
066.128.158-25
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MÁRCIA
REGINA M. VISIBELLI
CIC
066.128.278-31
_________________________________
ANTONIO
DE PADUA SANTANA
ENGº CIVIL – IM 3497
CREA
95.842/D
MEMORIAL
PARA DIMENSIONAMENTO DE FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO
Proprietário: OSMAR MASINI VISIBELLI E MARCIA REGINA
MASINI VISIBELLI
Endereço: Rua Ubatuba – Lote A – Quadra 18
Loteamento Portal Patrimonium em Caraguatatuba-SP.
CÁLCULO DE FOSSA SÉPTICA DE CÂMARA ÚNICA
V = N.(CT +
100.LF)
V = 12 (150.1 + 100.1) =
DIMENSÕES ADOTADAS:
b = 1,00 mts
L = 2,80 mts
h = 1,10 mts
CÁLCULO PARA DETERMINAÇÃO DA ÁREA DE INFILTRAÇÃO:
A = V
C1
A = 1.800 = 20 mts²
90
DIMENSÕES ADOTADAS: PARA O SUMIDOURO
b = 1,50 mts
L = 3,30 mts
h = 1,50 mts
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PROPRIETÁRIO
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AUTOR
DO PROJETO E RESPONSÁVEL PELA OBRA
ANTONIO
DE PADUA SANTANA
ENGº CIVIL – CREA
95.842/D
IM.
3497