DECRETO Nº 180, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989

 

DISPÕE SOBRE A FUSÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO PORTAL PATRIMONIUM

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aprovada a fusão dos lotes 12, 13 e 14 da Quadra 18, localizados no Loteamento denominado Portal Patrimonium, de propriedade do Sr. Osmar Masini Visibelli e Márcia Regina Masini Visibelli, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 12200/89, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 27 de novembro de 1989.

 

dr. josé bourabeby

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 27 de novembro de 1989.

 

ELI MACEDO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

Assunto: Fusão de 03 lotes de terrenos

Local: Rua Ubatuba, lotes 12, 13 e 14 da quadra 18 do Loteamento Portal Patrimonium, Bairro Massaguaçú em Caraguatatuba-SP.

Proprietários: Osmar Masini Visibelli e Márcia Regina Masini Visibelli

 

1) Situação Atual dos Lotes a Serem Unificados

 

LOTE Nº 12: Medindo 11,50m de frente para a Rua Ubatuba, 25,00m do lado direito de quem da rua olha para o terreno (lote), confrontando desse lado com o lote 11; 25,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 13 e nos fundos 11,50m confrontando com o lote 4, perfazendo a área total de 287,50.

 

LOTE Nº 13: Medindo 11,50m de frente para a Rua Ubatuba, 25,00m do lado direito de quem da rua olha para o lote, confrontando desse lado com o lote nº 12; 25,00m do lado esquerdo de quem da rua olha para o lote confrontando com o lote 14 e nos fundos com o lote 05 medindo 11,50m, perfazendo a área total de 287,50.

 

LOTE Nº 14: Medindo 11,50m de frente para a Rua Ubatuba, 25,00m do lado direito de quem da rua olha para o lote, confrontando desse lado com o lote 13; 25,00m do lado esquerdo de quem da rua olha para o lote, confrontando com uma área de recreio, e nos fundos medindo 11,50m confrontando com o lote 06; perfazendo uma área total de 287,50.

 

2) Situação Pretendida:

 

LOTE A: Medindo 34,50m de frente para a rua Ubatuba, 25,00m do lado direito de quem da rua olha para o lote, confrontando desse lado com o lote nº 11; 25,00m do lado esquerdo de quem da rua olha para o lote confrontando com uma área de recreio e nos fundos 34,50m confrontando com os lotes 04, 05, 06; perfazendo a área total de 862,50.

 

Caraguatatuba-SP, 13 de setembro de 1989.

 

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OSMAR MASINI VISIBELLI

CIC 066.128.158-25

 

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MÁRCIA REGINA M. VISIBELLI

CIC 066.128.278-31

 

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ANTONIO DE PADUA SANTANA

ENGº CIVIL – IM 3497

CREA 95.842/D      

 

MEMORIAL PARA DIMENSIONAMENTO DE FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO

 

Proprietário: OSMAR MASINI VISIBELLI E MARCIA REGINA MASINI VISIBELLI

Endereço: Rua Ubatuba – Lote A – Quadra 18

Loteamento Portal Patrimonium em Caraguatatuba-SP.

 

CÁLCULO DE FOSSA SÉPTICA DE CÂMARA ÚNICA

 

                            V = N.(CT + 100.LF)

 

V = 12 (150.1 + 100.1) = 3.000 Litros

 

DIMENSÕES ADOTADAS:

 

b = 1,00 mts

L = 2,80 mts

h = 1,10 mts

 

CÁLCULO PARA DETERMINAÇÃO DA ÁREA DE INFILTRAÇÃO:

 

                       A = V

                             C1

 

A = 1.800 = 20 mts²

         90

 

DIMENSÕES ADOTADAS: PARA O SUMIDOURO

 

b = 1,50 mts

L = 3,30 mts

h = 1,50 mts

 

 

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PROPRIETÁRIO

 

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AUTOR DO PROJETO E RESPONSÁVEL PELA OBRA

ANTONIO DE PADUA SANTANA

ENGº CIVIL – CREA 95.842/D

IM. 3497