DECRETO Nº 181, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989

DISPÕE SOBRE A FUSÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ARUAN

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovada a fusão dos lotes 11 e 10 da Quadra 45, localizados no Loteamento denominado Jardim Aruan, de propriedade do Srs. José Coaraci Tetezlaf e Antonio Sergio Tetezlaf, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 08183/89, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 27 de novembro de 1989.

dr. josé bourabeby

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 27 de novembro de 1989.

ELI MACEDO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

FUSÃO DE 02 LOTES

Proprietários: José Coaraci Tetezlaf e Antonio Sérgio Tetezlaf

Local: Rua L – Lote 11 – 10/11 – Quadra 45 – Jardim Aruan – Caraguatatuba-SP.

SITUAÇÃO EXISTENTE:

- Um lote sendo parte do nº 11 medindo 7,50m de frente para a Rua L; do lado direito medindo 30,00m de quem do terreno olha para a Rua confrontando com o Lote 12; do lado esquerdo medindo 30,00m de quem do terreno olha para a Rua, confrontando com parte remanescente do lote 11; nos fundos medindo 7,50m onde faz divisa com o Lote 04 encerrando uma área de 225,00m².

- Um lote sendo parte do lote 11 e parte do lote 10 medindo 6,20m de frente para a Rua L; do lado direito medindo 30,00m de quem do terreno olha para a Rua confrontando com o remanescente do lote 11; do lado esquerdo medindo 31,00m de quem do terreno olha para a rua confrontando com parte remanescente do lote 10; e nos fundos medindo 17,00m onde faz divisa com o lote 05 e parte do lote 06, encerrando uma área de 411,00m².

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

- Um lote medindo 13,70m para a Rua L; do lado direito medindo 30,00m de quem do terreno olha para a rua confrontando com o lote 12; do lado esquerdo medindo 31,00m de quem do terreno olha para a rua confrontando com parte remanescente do lote 10 e nos fundos medindo 24,50m onde faz divisa com os lotes 04, 05 e parte do 06 encerrando uma área de 636,00m².

Caraguatatuba, 05 de julho de 1989.

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WILNWY SCHMIDT CARDOSO

RESPONSÁVEL

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JOSÉ COARACI TETEZLAF

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ANTONIO SERGIO TETEZLAF