DECRETO Nº 1.816, DE 17 DE MAIO DE 2023

 

“Dispõe sobre a criação e instalação do Centro de Educação infantil – CEI e da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI do Sumaré.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

 

CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº. 453/2023 da Secretaria Municipal de Educação; decreta:

 

Art. 1º Fica criado e instalado o Centro de Educação infantil – CEI e a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI do Sumaré, localizado na Rua Sebastião Nepomuceno, nº 20, Sumaré, neste município.

 

Art. 2º O Poder Público Municipal, pelo seu órgão competente, adotará todas as providências administrativas e operacionais necessárias à implantação deste Decreto, objetivando o regular e permanente funcionamento da unidade escolar criada e instalada.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 17 de maio de 2023.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.