DECRETO Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 1972.

DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO DE TAXI EM PONTO DO MUNICIPIO.

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica autorizado o Sr. JOSÉ DE BARROS PINTO, a ocupar uma vaga com seu Taxi, devidamente vistoriado pela 129ª CIRETRAN, no ponto Centenário.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 25 de abril de 1972.

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Divisão de Expediente E Material da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, aos 25 abril 1972.

IVAN FERREIRA FONSECA

CHEFE DA D.E.M.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.