DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica revogado o Decreto nº 146, de 26 de setembro de 1988, o qual dispõe sobre permissão de uso de bem Municipal – DRAGA – e dá outras providências, ao Sr. João Batista dos Santos.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 23 de janeiro de 1989.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 23 de janeiro de 1989.
ELI MACEDO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.