DECRETO Nº 182, DE 28 de dezembro DE 1988

DISPÕE SOBRE A unificação de lotes no condomínio costa verde-tabatinga

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovada a unificação dos lotes 109 e 110 do Setor Residencial “C”, localizado no Condomínio Costa Verde-Tabatinga, de propriedade do Sr. Paulo Martinez Netto, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 08201/88 que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 28 de dezembro de 1988.

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 28 de dezembro de 1988.

ELI MACEDO

ASSISTENTE DE DIRETOR

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

PROPRIETÁRIO: PAULO MARTINEZ NETTO

ENDEREÇO: Av. Atlântica – Lotes 109 e 110 – Setor Residencial “C” – Costa Verde - Tabatinga

DESCRIÇÃO

SITUAÇÃO ATUAL:

LOTE 109: Frente para a Av. Atlântica, onde mede 12,84m (doze metros e oitenta e quatro centímetros), do lado direito, onde confronta com o lote 110, mede 25,00 (vinte e cinco metros), nos fundos, onde confronta com o Setor do Clube de Golfe, Sub-Setor Oeste, mede 8,20m (oito metros e vinte centímetros), encerrando a área total de 263,00m² (duzentos e sessenta e três metros quadrados).

LOTE 110: Frente para a Av. Atlântica, onde mede 12,84m (doze metros e oitenta e quatro centímetros), do lado direito, onde confronta com o lote 111, mede 25,00m (vinte e cinco metros), do lado esquerdo, onde confronta com o lote 109, mede 25,00m (vinte e cinco metros), nos fundos, onde confronta com o Setor do Clube de Golfe, Sub Setor oeste, mede 8,20m (oito metros e vinte centímetros), encerrando a área total de 263,00m² (duzentos e sessenta e três metros quadrados).

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

LOTE 109 A – Frente para a Av. Atlântica, onde mede 25,68m (vinte e cinco metros e sessenta e oito centímetros) do lado esquerdo, onde se confronta com o lote 108, mede 25,00m (vinte e cinco metros), do lado direito, onde confronta com o lote 111, mede 25,00m (vinte e cinco metros), nos fundos, onde se confronta com o Setor do Clube de Golfe, Sub Setor oeste, mede 16,40m (dezesseis metros e quarenta centímetros), encerando a área total de 526,00m² (quinhentos e vinte e seis metros quadrados).

Caraguatatuba, 12 de março de 1987.