ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.908, de 22 de dezembro de 2010 - Lei do Orçamento anual de 2011,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 6.755.955,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e cinco reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2011, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.11.00 - 29 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.11.00 - 56 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 30.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.16.00 - 58 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.91.13.00 - 60 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 6.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2018 - 3.3.90.36.00 - 66 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.11.00 - 69 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 40.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.13.00 - 70 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais 3.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.91.13.00 - 73 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 1.100,00
02.03.01 - 04.121.0009.2020 - 4.4.90.52.00 - 77 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente 500,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.01.00 - 81 Fonte de Recurso 01
Aposentadorias e reformas 30.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.03.00 - 82 Fonte de Recurso 01
Pensões 60.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.11.00 - 85 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 76.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.13.00 - 86 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais 2.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.16.00 - 87 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil 7.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.91.13.00 - 89 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 9.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.47.00 - 94 Fonte de Recurso 01
Obrigações tributárias e contributivas 55.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2023 - 3.3.90.30.00 - 97 Fonte de Recurso 01
Material de consumo 15.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2023 - 4.4.90.52.00 - 98 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente 10.000,00
02.05.01 - 28.843.0048.0002 - 4.6.90.71.00 - 101 Fonte de Recurso 01
Principal da dívida contratual resgatado 82.000,00
02.05.01 - 28.846.0049.0004 - 3.3.90.91.00 - 104 Fonte de Recurso 01
Sentenças judiciais 5.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.11.00 - 107 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 48.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.13.00 - 108 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais 3.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.91.13.00 - 112 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 6.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.36.00 - 116 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física 11.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 4.4.90.52.00 - 121 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente 75.000,00
02.06.01 - 15.451.0014.1008 - 4.4.90.51.00 - 126 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações 110.000,00
02.06.01 - 15.451.0014.1009 - 4.4.90.51.00 - 128 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações 50.000,00
02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.11.00 - 138 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 30.000,00
02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.13.00 - 139 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais 500,00
02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.91.13.00 - 142 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 4.000,00
02.06.01 - 04.122.0012.2027 - 3.3.90.30.00 - 145 Fonte de Recurso 01
Material de consumo 70.000,00
02.06.01 - 04.122.0012.2027 - 4.4.90.52.00 - 148 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente 1.700,00
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.13.00 - 151 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais 1.500,00
02.07.01 - 15.451.0017.2030 - 3.3.90.36.00 - 160 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.1.90.11.00 - 163 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 50.000,00
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.1.90.13.00 - 164 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais 4.000,00
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.1.91.13.00 - 167 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 3.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.11.00 - 203 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 96.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.16.00 - 205 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil 5.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2043 - 3.3.90.30.00 - 210 Fonte de Recurso 01
Material de consumo 21.000,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.11.00 - 218 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 108.000,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.16.00 - 220 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil 14.000,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.91.13.00 - 222 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 13.000,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.46.00 - 228 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação 7.000,00
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.3.90.30.00 - 236 Fonte de Recurso 02
Material de consumo 47.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2052 - 3.3.90.30.00 - 260 Fonte de Recurso 05
Material de consumo 3.155,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.90.11.00 - 244 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 393.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.90.13.00 - 245 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais 5.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.91.13.00 - 247 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 75.000,00
02.10.06 - 12.365.0039.2060 - 3.1.90.11.00 - 283 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 340.000,00
02.10.06 - 12.365.0039.2060 - 3.1.91.13.00 - 285 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 50.000,00
02.10.06 - 12.365.0039.2060 - 3.3.90.46.00 - 291 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação 24.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.1024 - 4.4.90.51.00 - 295 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações 8.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.1.90.11.00 - 296 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 63.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.1.90.94.00 - 298 Fonte de Recurso 01
Indenizações e restituições trabalhistas 1.000.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.1.91.13.00 - 299 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 14.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.3.90.46.00 - 307 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação 35.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.90.11.00 - 263 Fonte de Recurso 02
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.810.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.91.13.00 - 264 Fonte de Recurso 02
Obrigações patronais - intra-orçamentária 130.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.255 - 3.3.90.46.00 - 271 Fonte de Recurso 02
Auxílio alimentação 59.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.11.00 - 311 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 182.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.13.00 - 312 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais 4.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.16.00 - 313 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil 2.000,00
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.90.11.00 - 334 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 19.000,00
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.91.13.00 - 338 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 500,00
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.30.00 - 339 Fonte de Recurso 01
Material de consumo 80.000,00
02.12.01 - 23.695.0064.2093 - 3.3.90.39.00 - 346 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 80.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.09.00 - 347 Fonte de Recurso 01
Salário família 500,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.11.00 - 348 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 106.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.16.00 - 350 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil 4.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.91.13.00 - 352 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 14.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.3.90.46.00 - 354 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação 14.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2099 - 3.3.90.30.00 - 355 Fonte de Recurso 01
Material de consumo 40.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2099 - 4.4.90.52.00 - 358 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente 40.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2100 - 3.3.90.36.00 - 360 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física 7.000,00
02.13.04 - 08.122.0069.2106 - 3.3.90.36.00 - 409 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física 500,00
02.14.01 - 10.301.0083.1080 - 4.4.90.51.00 - 411 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações 325.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.11.00 - 414 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 400.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.91.13.00 - 419 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 2.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2127 - 3.3.90.36.00 - 434 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física 7.000,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.90.11.00 - 459 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 31.000,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.90.13.00 - 460 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais 4.000,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.91.13.00 - 462 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária 500,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.3.90.46.00 - 463 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação 2.500,00
02.16.01 - 04.122.0087.2139 - 4.4.90.52.00 - 465 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente 1.500,00
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.11.00 - 469 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 12.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2069 - 4.4.90.52.00 - 477 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente 7.500,00
02.17.01 - 15.452.0024.2070 - 3.3.90.39.00 - 479 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 140.000,00
TOTAL 6.755.955,00
Artigo 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com recursos a que alude os incisos I, II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.39.00 - 227 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 142.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.90.04.00 - 243 Fonte de Recurso 01
Contratação por tempo determinado 2.007.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.04.00 - 265 Fonte de Recurso 02
Contratação por tempo determinado 18.500,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.11.00 - 267 Fonte de Recurso 02
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 287.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.13.00 - 268 Fonte de Recurso 02
Obrigações patronais 4.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.16.00 - 269 Fonte de Recurso 02
Outras despesas variáveis - pessoal civil 16.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.91.13.00 - 270 Fonte de Recurso 02
Obrigações patronais - intra-orçamentária 59.000,00
02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.90.11.00 - 272 Fonte de Recurso 02
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 212.000,00
02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.91.13.00 - 273 Fonte de Recurso 02
Obrigações patronais - intra-orçamentária 48.500,00
02.10.04 - 12.365.0036.2057 - 3.3.90.46.00 - 275 Fonte de Recurso 02
Auxílio alimentação 27.400,00
02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.90.04.00 - 276 Fonte de Recurso 02
Contratação por tempo determinado 23.500,00
02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.90.11.00 - 278 Fonte de Recurso 02
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 68.000,00
02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.91.13.00 - 280 Fonte de Recurso 02
Obrigações patronais - intra-orçamentária 13.500,00
02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.3.90.46.00 - 281 Fonte de Recurso 02
Auxílio alimentação 37.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2100 - 3.3.90.39.00 - 361 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 80.000,00
SUB-TOTAL 3.043.400,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO - FONTE 02 FUNDEB 1.184.600,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE 01 2.477.800,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE 02 47.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE 05 3.155,00
TOTAL 6.755.955,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 09 de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.