DECRETO Nº 182, DE
20 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2013”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal
nº 2.061, de 17 de dezembro de 2012 – Lei do Orçamento anual de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 5.658.100,00 (cinco milhões, seiscentos
e cinqüenta e oito mil e cem reais) suplementar ao Orçamento do Município
no exercício de 2013, observando-se as classificações Institucionais,
Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
02.01.01.04.122.0003.2006.3.1.90.11.00-29 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
170.000,00 |
|
02.01.01.04.122.0003.2006.3.1.90.13.00-30 Obrigações patronais |
01 |
19.000,00 |
|
02.01.01.04.122.0003.2006.3.1.91.13.00-33 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
5.000,00 |
|
02.02.01.04.122.0008.2016.3.1.90.11.00-57 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
118.000,00 |
|
02.02.01.04.122.0008.2016.3.1.91.13.00-61 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
16.000,00 |
|
02.02.01.04.122.0008.2016.3.3.90.46.00-63 Auxílio alimentação |
01 |
7.000,00 |
|
02.02.01.04.122.0008.2018.3.3.90.36.00-67 Outros serviços de terceiros
– pessoa física |
01 |
30.000,00 |
|
02.03.01.04.121.0009.2019.3.1.90.11.00-95 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
35.000,00 |
|
02.03.01.04.121.0009.2019.3.1.90.13.00-96 Obrigações patronais |
01 |
2.000,00 |
|
02.03.01.04.121.0009.2019.3.1.91.13.00-99 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
1.000,00 |
|
02.04.01.04.122.0010.2022.3.1.90.13.00-123 Obrigações patronais |
01 |
1.000,00 |
|
02.04.01.04.122.0010.2022.3.3.90.48.00-132 Outros auxílios financeiros a pessoa
física |
01 |
61.000,00 |
|
02.04.01.04.122.0010.2024.3.3.90.36.00-136 Outros serviços de terceiros
– pessoa física |
01 |
11.000,00 |
|
02.05.01.04.123.0011.2025.3.1.90.11.00-144 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
24.000,00 |
|
02.05.01.04.123.0011.2025.3.1.91.13.00-149 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
2.000,00 |
|
02.06.01.04.122.0012.2026.3.1.90.13.00-177 Obrigações patronais |
01 |
4.000,00 |
|
02.07.01.15.451.0017.2028.3.1.90.11.00-195 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
35.000,00 |
|
02.07.01.15.451.0017.2028.3.1.90.13.00-196 Obrigações patronais |
01 |
9.000,00 |
|
02.07.01.15.451.0017.2028.3.3.90.46.00-201 Auxílio alimentação |
01 |
4.500,00 |
|
02.08.01.18.541.0019.2031.3.1.90.11.00-220 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
70.000,00 |
|
02.09.01.15.452.0030.2042.3.1.90.04.00-307 Contratação por tempo determinado |
01 |
170.000,00 |
|
02.09.01.15.452.0030.2042.3.1.90.11.00-309 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
250.000,00 |
|
02.09.01.15.452.0030.2042.3.1.90.13.00-310 Obrigações patronais |
01 |
10.000,00 |
|
02.09.01.15.452.0030.2042.3.1.90.16.00-311 Outras despesas variáveis
- pessoal civil |
01 |
1.000,00 |
|
02.09.01.15.452.0030.2042.3.1.91.13.00-313 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
14.000,00 |
|
02.09.01.15.452.0030.2042.3.3.90.46.00-315 Auxílio alimentação |
01 |
4.000,00 |
|
02.10.01.12.122.0032.2047.3.1.90.11.00-324 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
230.000,00 |
|
02.10.01.12.122.0032.2047.3.1.90.13.00-325 Obrigações patronais |
01 |
11.000,00 |
|
02.10.01.12.122.0032.2047.3.1.91.13.00-328 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
10.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.1.90.05.00-352 Outros benefícios previdenciários do
servidor ou do militar |
01 |
2.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.1.90.11.00-353 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
1.945.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.1.91.13.00-357 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
505.000,00 |
|
02.10.07.12.365.0040.2061.3.1.90.05.00-415 Outros benefícios previdenciários do
servidor ou do militar |
01 |
100,00 |
|
02.10.07.12.365.0040.2061.3.1.90.11.00-416 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
710.000,00 |
|
02.10.07.12.365.0040.2061.3.1.91.13.00-420 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
110.000,00 |
|
02.10.07.12.365.0040.2061.3.3.90.46.00-428 Auxílio alimentação |
01 |
220.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2063.3.1.90.13.00-442 Obrigações patronais |
01 |
14.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2063.3.3.90.46.00-447 Auxílio alimentação |
01 |
3.000,00 |
|
02.12.01.23.695.0042.2092.3.3.90.39.00-469 Outros
serviços de terceiros – pessoa jurídica |
01 |
30.000,00 |
|
02.13.01.08.244.0045.2098.3.1.90.08.00-481 Outros benefícios previdenciários do
servidor ou do militar |
01 |
500,00 |
|
02.13.01.08.244.0045.2098.3.1.90.11.00-482 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
265.000,00 |
|
02.13.01.08.244.0045.2098.3.1.91.13.00-486 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
31.000,00 |
|
02.13.01.08.244.0045.2098.3.3.90.46.00-489 Auxílio alimentação |
01 |
15.000,00 |
|
02.14.01.10.122.0058.2071.3.1.90.04.00-541 Contratação por tempo determinado |
01 |
10.000,00 |
|
02.14.01.10.122.0058.2071.3.1.90.05.00-543 Outros benefícios previdenciários do
servidor ou do militar |
01 |
1.000,00 |
|
02.14.01.10.122.0058.2071.3.1.90.13.00-546 Obrigações patronais |
01 |
72.000,00 |
|
02.14.01.10.122.0058.2071.3.3.90.46.00-552 Auxílio alimentação |
01 |
167.000,00 |
|
02.14.01.10.122.0058.2127.3.3.90.36.00-565 Outros serviços de terceiros
– pessoa física |
01 |
13.000,00 |
|
02.15.01.04.122.0086.2135.3.1.90.13.00-580 Obrigações patronais |
01 |
2.000,00 |
|
02.15.01.04.122.0086.2135.3.1.91.13.00-582 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
500,00 |
|
02.16.01.04.122.0087.2138.3.1.90.11.00-589 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
35.000,00 |
|
02.16.01.04.122.0087.2138.3.1.91.13.00-592 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
3.000,00 |
|
02.16.01.04.122.0087.2140.3.3.90.36.00-596 Outros serviços de terceiros
– pessoa física |
01 |
2.000,00 |
|
02.17.01.15.452.0024.2068.3.1.90.11.00-606 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal
civil |
01 |
85.000,00 |
|
02.18.01.04.122.0112.2156.3.1.90.08.00-626 Outros benefícios previdenciários do
servidor ou do militar |
01 |
500,00 |
|
02.18.01.04.122.0112.2156.3.1.90.11.00-627 Vencimentos e vantagens fixas –
pessoal civil |
01 |
70.000,00 |
|
02.18.01.04.122.0112.2156.3.1.90.13.00-628 Obrigações patronais |
01 |
6.000,00 |
|
02.18.01.04.122.0112.2156.3.1.91.13.00-631 Obrigações patronais – intra-orçamentário |
01 |
8.000,00 |
|
02.18.01.04.122.0112.2156.3.3.90.46.00-633 Auxílio alimentação |
01 |
8.000,00 |
|
TOTAL |
5.658.100,00 |
|
Art. 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com
recursos que aludem os incisos III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964, assim discriminados:
|
Anulação
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta
data, devendo ser providenciada
sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na
Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba,
20 de dezembro de 2013.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.